Add to ORKGDiscorre sobre os contratos de prestação de serviços públicos, analisando os critérios para sua autorização administrativa, as tarefas constitucionais, referentes a essa atividade, imputadas à União e a intervenção pública na economia."In the Brazilian Constitution, the public service activity can be provided by means of concessions, permits and authorizations. All three methods are developed in terms of 'administrative private Law'.
Estudam-se os princípios em seus diferentes significados. Entre eles, os princípios que o bom admini...
Não obstante os empresários tenham autonomia para decidir pela celebração ou não de um contrato e pe...
Trata de temas como o direito fundamental de livre iniciativa nas atividades privadas regulamentadas...
O tema central que se pretende desenvolver envolve as autorizações expedidas pela Administração Públ...
A presente tese intenta revelar a figura jurídica da autorização no direito privado brasileiro. Após...
Apresenta íntegra da Lei Complementar nº 11.299, de 1998, a nova lei estadual do Rio Grande do Sul s...
O presente trabalho tem por objeto o estudo do princípio constitucional da continuidade do serviço p...
O presente trabalho visa mapear juridicamente o campo de atuação da autonomia privada do Estado. Em ...
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoA presente dissertação tem como...
Purpose – This article aims to analyze the compatibility of the private exercise of public authority...
Analisa quais seriam as razões para a existência e a validade dessa sucessão infindável de normas e ...
A parceria público-privada (PPP) é espécie de contrato administrativo de concessão, que possui norma...
This paper analyzes the implications of applying the constitutional principle of legality to private...
Este trabalho tem por objeto o estudo da autorização ao lado da concessão e permissão como instrumen...
O presente estudo trata sobre o instituto do aviso prévio e sua proporcionalidade ao tempo de serviç...
Estudam-se os princípios em seus diferentes significados. Entre eles, os princípios que o bom admini...
Não obstante os empresários tenham autonomia para decidir pela celebração ou não de um contrato e pe...
Trata de temas como o direito fundamental de livre iniciativa nas atividades privadas regulamentadas...
O tema central que se pretende desenvolver envolve as autorizações expedidas pela Administração Públ...
A presente tese intenta revelar a figura jurídica da autorização no direito privado brasileiro. Após...
Apresenta íntegra da Lei Complementar nº 11.299, de 1998, a nova lei estadual do Rio Grande do Sul s...
O presente trabalho tem por objeto o estudo do princípio constitucional da continuidade do serviço p...
O presente trabalho visa mapear juridicamente o campo de atuação da autonomia privada do Estado. Em ...
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoA presente dissertação tem como...
Purpose – This article aims to analyze the compatibility of the private exercise of public authority...
Analisa quais seriam as razões para a existência e a validade dessa sucessão infindável de normas e ...
A parceria público-privada (PPP) é espécie de contrato administrativo de concessão, que possui norma...
This paper analyzes the implications of applying the constitutional principle of legality to private...
Este trabalho tem por objeto o estudo da autorização ao lado da concessão e permissão como instrumen...
O presente estudo trata sobre o instituto do aviso prévio e sua proporcionalidade ao tempo de serviç...
Estudam-se os princípios em seus diferentes significados. Entre eles, os princípios que o bom admini...
Não obstante os empresários tenham autonomia para decidir pela celebração ou não de um contrato e pe...
Trata de temas como o direito fundamental de livre iniciativa nas atividades privadas regulamentadas...