Aborda os precatórios judiciais, analisando sua regulamentação no texto constitucional brasileiro, bem como as exceções constitucionais à sua ordem cronológica, como no caso dos precatórios alimentares, analisando também os requisitórios de baixa monta. Por fim, estuda a relação dos precatórios com a Lei de Responsabilidade Fiscal
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
Este trabalho foi desenvolvido a partir da compilação de informações relacionadas ao pagamento de pr...
Analisa o dever das prestações positivas do Estado brasileiro a partir dos dispositivos constitucion...
O precatório surgiu na Constituição de 1934, desde então, a cada Constituição brasileira que veio a ...
O trabalho aborda o papel do Supremo Tribunal Federal diante da nova realidade da Jurisdição Constit...
No presente trabalho é desenvolvido um estudo sobre os precatórios em duas frentes teóricas. Procura...
Manifesta preocupação com a apregoada reforma do Poder Judiciário brasileiro. Fala que esse temor or...
Apresenta uma releitura interpretativa do artigo 100 da Constituição Federal. Discorre sobre o direi...
Analisa a força normativa da Constituição em face aos atrasos no pagamento dos débitos judiciais con...
Trata dos pagamentos devidos pelas pessoas jurídicas de direito público em virtude de decisão judici...
Trata dos precatórios judiciais decorrentes de expropriação, abordando o conteúdo e a extensão do pr...
Orientador: Rodrigo Luís KanayamaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de C...
A presunção de constitucionalidade determina a presunção relativa de constitucionalidade em favor de...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Comenta que é necessário ajustar o co...
Apresenta breve estudo sobre a responsabilidade do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
Este trabalho foi desenvolvido a partir da compilação de informações relacionadas ao pagamento de pr...
Analisa o dever das prestações positivas do Estado brasileiro a partir dos dispositivos constitucion...
O precatório surgiu na Constituição de 1934, desde então, a cada Constituição brasileira que veio a ...
O trabalho aborda o papel do Supremo Tribunal Federal diante da nova realidade da Jurisdição Constit...
No presente trabalho é desenvolvido um estudo sobre os precatórios em duas frentes teóricas. Procura...
Manifesta preocupação com a apregoada reforma do Poder Judiciário brasileiro. Fala que esse temor or...
Apresenta uma releitura interpretativa do artigo 100 da Constituição Federal. Discorre sobre o direi...
Analisa a força normativa da Constituição em face aos atrasos no pagamento dos débitos judiciais con...
Trata dos pagamentos devidos pelas pessoas jurídicas de direito público em virtude de decisão judici...
Trata dos precatórios judiciais decorrentes de expropriação, abordando o conteúdo e a extensão do pr...
Orientador: Rodrigo Luís KanayamaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de C...
A presunção de constitucionalidade determina a presunção relativa de constitucionalidade em favor de...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Comenta que é necessário ajustar o co...
Apresenta breve estudo sobre a responsabilidade do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
Este trabalho foi desenvolvido a partir da compilação de informações relacionadas ao pagamento de pr...
Analisa o dever das prestações positivas do Estado brasileiro a partir dos dispositivos constitucion...