Portaria n. 491 de 14 de setembro de 2010

Revoga a Portaria n. 321, de 29 de junho de 2010.Revoga a Portaria n. 321, de 29.06.2010, que trata da composição de comissão destinada a verificar a finalidade das instituições que solicitam ao Superior Tribunal de Justiça a doação de bens e materiais inservíveis