Add to ORKGExamina alguns aspectos da nova lei de mandado de segurança, focando nos conceitos de direito público. Analisa o não cabimento do mandamus em face de atividades empresariais desenvolvidas por estatais; a identificação processual de autoridade federal; a obrigatoriedade de indicação, no polo passivo, da pessoa jurídica de direito público que suportará os ônus de uma condenação pecuniária e a impossibilidade de concessão de liminar em determinadas hipóteses
Analisa o instituto do direito liquido e certo, necessariamente atrelado ao mandado de segurança, em...
Discute se, no estágio atual, a Justiça e o Estado de direito não se concretizaram na matéria discip...
Examina o tema do direito ao silêncio, e salienta que está assegurado na Constituição Federal, como ...
O presente artigo analisa os principais aspectos do mandado de segurança, instrumento de tutela dos ...
Analisa alguns aspectos controversos do direito à produção de provas no processo administrativo
Trata da nova Lei do mandado de segurança (Lei nº 12.016 de 07 de agosto de 2009), apresentando seus...
Discorre sobre o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro e comenta os temas da intervençã...
Discorre sobre o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro e comenta os temas da intervençã...
Palestra proferida no 4° Seminário Nacional de Direito Administrativo, realizado em São Paulo - SP, ...
No fim do século XX a simples declaração de direitos não satisfaz ao povo. Busca-se delimitá-los det...
Discorre sobre o direito líquido e certo em mandato de segurança e seus antecedentes históricos. Tra...
Analisa os diferentes aspectos da situação Jurídica do Direito Adquirido no Direito Privado e no Dir...
27 p.Com o passar dos tempos a dinâmica do direito vem possibilitando a observação da sua evolução n...
O presente artigo possui como objeto de análise o mandado de segurança coletivo, previsto como garan...
Resumo:O objetivo do presente trabalho é demonstrar que, considerando o conceito de direito à saúde,...
Analisa o instituto do direito liquido e certo, necessariamente atrelado ao mandado de segurança, em...
Discute se, no estágio atual, a Justiça e o Estado de direito não se concretizaram na matéria discip...
Examina o tema do direito ao silêncio, e salienta que está assegurado na Constituição Federal, como ...
O presente artigo analisa os principais aspectos do mandado de segurança, instrumento de tutela dos ...
Analisa alguns aspectos controversos do direito à produção de provas no processo administrativo
Trata da nova Lei do mandado de segurança (Lei nº 12.016 de 07 de agosto de 2009), apresentando seus...
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