Pregão presencial. Serviços comuns. Necessidade de regulamentação municipal. Análise de edital de licitação. Deturpação do conceito de serviço comum. Inviabilidade de inversão das fases de apresentação de propostas e habilitação dos licitantes

Obras e serviços comuns de engenharia podem ser licitados através de pregão?

Copola, Gina

November 2010

Verifica se o pregão pode ser utilizado como modalidade de licitação para serviços e obras comuns de...

Contratação de Serviços Advocatícios para Defesa de Gestores Públicos

Santos Cunha, Bruno

January 2010

O presente estudo tem o objetivo de analisar as circunstâncias e condicionantes inerentes à contrata...

Licitação e terceiro setor

Santos, José Anacleto Abduch

October 2006

Tece considerações acerca da prestação de atividade estatal mediante atuação de entidades do tercei...

Pregão: definindo “bens e serviços comuns”

Oliveira, Gustavo Henrique Justino de

January 2007

ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO PROCEDI...

Contrato administrativo de prestação de serviços técnico-especializados. Inexigibilidade de licitação. Exigências

Castro, José Nilo de
Duarte, Renata Miranda
Nascimento, Vanessa Lima

April 2006

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a possibilidade de contratação de empresa de design pa...

Licitação técnica e preço: sopesamento dos pesos de técnica e preço com base nas necessidades da Administração Pública

Costa, Camila Maia Pyramo
Picinin, Juliana de Almeida

January 2007

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a “utilização da licitação do tipo ‘Técnica e Preço’ p...

Licitação. Subcontratação. Possibilidade. Previsão edital e contrato. Ausência de vínculo direto e imediato com a Administração pública. Lei orgânica municipal. Vedação para contratação direta. Cláusula uniforme. Inconstitucionalidade do dispositivo municipal. Entendimento TJMG. Publicidade em ano eleitoral. Considerações

Castro, José Nilo de
Duarte, Renata Miranda

October 2007

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da legalidade da subcontratação feita pela agência de...

Contratação de serviços médicos. Diversos interessados. Credenciamento. Possibilidade. Inviabilidade de competição. Inexigibilidade de licitação

Carmo, Amanda Ribeiro do
Castro, José Nilo de
Lopes, Kátia Akiko de Souza Uejo

October 2004

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a forma mais apropriada de contratação de médicos e en...

Licitação. Serviços de limpeza urbana. Possibilidade de fracionamento do objeto a ser licitado. Licitação por itens. Possibilidade de revogação da licitação nº 02/2008. Motivo de interesse público superveniente. Impossibilidade de celebração de novos contratos administrativos por dispensa de licitação.

Castro, José Nilo de
Mayrink, Cristina Padovani
Antonio, Alice Barroso de
Jabôr, Marcela Campos

April 2009

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre procedimento licitatório para contratação de serviços ...

Licitação. Pregão. Licitação por itens. Inadimplência. Instauração do processo administrativo assegurados a ampla defesa e o contraditório. Lei Municipal. Aplicação Lei nº 9.784/99 em razão do princípio da simetria com o centro. Recurso administrativo. Penalidades. Motivação. Consequências. Dispensa de licitação e contratação do segundo licitante ou nova licitação. Necessidade de efetivação das sanções

Castro, José Nilo de
Duarte, Renata Miranda
Claussen, Daniele Resende

April 2010

Trata-se de parecer.Tece considerações "acerca do procedimento a ser adotado em caso de inadimplênci...

Pregão : possibilidade de ser adotada a modalidade para licitar serviços de engenharia

Palavéri, Marcelo

October 2007

Trata da possibilidade de adoção da modalidade licitatória do pregão para a seleção de propostas par...

Pregão para serviços de advocacia

Santana, Jair Eduardo

January 2009

Defende que administração pública não pode licitar e contratar serviços de advocacia através da moda...

Licitação. Pregão eletrônico. Reanálise da fase interna do certame. Necessidade de retificação do edital

Sousa, Guilherme Carvalho e

May 2012

Trata-se de parecerTrata-se de parecer sobre a realização da licitação na modalidade de pregão eletr...

Licitação. Publicidade. Diferentes formas. Subcontratação.Possibilidade. Previsão edital e contrato. Ausência de vínculo direto e imediato com a Administração Pública. Lei Orgânica Municipal. Vedação para contratação direta. Cláusula uniforme. Mudança de entendimento jurisprudencial. Súmula sobre nepotismo. Considerações.

Castro, José Nilo de
Duarte, Renata Miranda

October 2009

Trata-se de parecer.Opina sobre os aspectos legais de licitação para contratação de serviços de publ...

Administração Pública Municipal. Uso Privativo de Bem Público. Quiosques. Possibilidade. Licitação. Exigência. Lei nº 8.666/93. Concorrência. Tipo. Maior Lance ou Oferta. Critérios de Pontuação. Vedação ao Monopólio.

Castro, José Nilo de
Mayrink, Cristina Padovani
Silva, Janaína Gomes da

October 2010

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca de licitação para outorga privativa de uso de bens pú...

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Copola, Gina

November 2010

Verifica se o pregão pode ser utilizado como modalidade de licitação para serviços e obras comuns de...

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January 2010

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October 2006

Tece considerações acerca da prestação de atividade estatal mediante atuação de entidades do tercei...

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Oliveira, Gustavo Henrique Justino de

January 2007

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Castro, José Nilo de
Duarte, Renata Miranda
Nascimento, Vanessa Lima

April 2006

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a possibilidade de contratação de empresa de design pa...

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Picinin, Juliana de Almeida

January 2007

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a “utilização da licitação do tipo ‘Técnica e Preço’ p...

Licitação. Subcontratação. Possibilidade. Previsão edital e contrato. Ausência de vínculo direto e imediato com a Administração pública. Lei orgânica municipal. Vedação para contratação direta. Cláusula uniforme. Inconstitucionalidade do dispositivo municipal. Entendimento TJMG. Publicidade em ano eleitoral. Considerações

Castro, José Nilo de
Duarte, Renata Miranda

October 2007

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da legalidade da subcontratação feita pela agência de...

Contratação de serviços médicos. Diversos interessados. Credenciamento. Possibilidade. Inviabilidade de competição. Inexigibilidade de licitação

Carmo, Amanda Ribeiro do
Castro, José Nilo de
Lopes, Kátia Akiko de Souza Uejo

October 2004

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a forma mais apropriada de contratação de médicos e en...

Licitação. Serviços de limpeza urbana. Possibilidade de fracionamento do objeto a ser licitado. Licitação por itens. Possibilidade de revogação da licitação nº 02/2008. Motivo de interesse público superveniente. Impossibilidade de celebração de novos contratos administrativos por dispensa de licitação.

Castro, José Nilo de
Mayrink, Cristina Padovani
Antonio, Alice Barroso de
Jabôr, Marcela Campos

April 2009

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre procedimento licitatório para contratação de serviços ...

Licitação. Pregão. Licitação por itens. Inadimplência. Instauração do processo administrativo assegurados a ampla defesa e o contraditório. Lei Municipal. Aplicação Lei nº 9.784/99 em razão do princípio da simetria com o centro. Recurso administrativo. Penalidades. Motivação. Consequências. Dispensa de licitação e contratação do segundo licitante ou nova licitação. Necessidade de efetivação das sanções

Castro, José Nilo de
Duarte, Renata Miranda
Claussen, Daniele Resende

April 2010

Trata-se de parecer.Tece considerações "acerca do procedimento a ser adotado em caso de inadimplênci...

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Castro, José Nilo de
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Castro, José Nilo de
Mayrink, Cristina Padovani
Silva, Janaína Gomes da

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Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca de licitação para outorga privativa de uso de bens pú...

Obras e serviços comuns de engenharia podem ser licitados através de pregão?

Copola, Gina

November 2010

Verifica se o pregão pode ser utilizado como modalidade de licitação para serviços e obras comuns de...

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Santos Cunha, Bruno

January 2010

O presente estudo tem o objetivo de analisar as circunstâncias e condicionantes inerentes à contrata...

Licitação e terceiro setor

Santos, José Anacleto Abduch

October 2006

Tece considerações acerca da prestação de atividade estatal mediante atuação de entidades do tercei...

Pregão presencial. Serviços comuns. Necessidade de regulamentação municipal. Análise de edital de licitação. Deturpação do conceito de serviço comum. Inviabilidade de inversão das fases de apresentação de propostas e habilitação dos licitantes

Abstract

Extracted data

Pregão presencial. Serviços comuns. Necessidade de regulamentação municipal. Análise de edital de licitação. Deturpação do conceito de serviço comum. Inviabilidade de inversão das fases de apresentação de propostas e habilitação dos licitantes

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