O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Discorre a respeito de litígio entre a aludida empresa Cia. Real de Crédito Imobiliário e o apelado Glênio Agne Monteiro, tendo em vista ação de resolução de contrato sinalagmático - no caso, um instrumento de transação -, ajuizada pelo apelado contra a ora consulente
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O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO...
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Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Contrato STJ n. 8/2012. Inadimplemento contratual....
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Aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir de 29/10/1993.ACESSO RESTRI...
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- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Afirma que a Constituição brasileira ...
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Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Contrato STJ n. 8/2012. Inadimplemento contratual....
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- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Afirma que a Constituição brasileira ...
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