Add to ORKGAnalisa a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante às ações desencadeadas no cumprimento do seu artigo 9º (contingenciamento) pelos órgãos governamentais e as interferências na execução orçamentária, fornecendo uma visão técnica a respeito das conseqüências destas ações.Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Este estudo teve o objetivo de verificar as irregularidades apontadas nos Pareceres Prévios das Pres...
Acesso: irrestrito; Ação realizada no período de 13 a 16 de maio de 2019 no Superior Tribunal de Jus...
A expansão da jurisdição constitucional tornou necessária a instituiçãode mecanismos de urgência des...
A execução fiscal judicial tem se mostrado, conforme relatórios do Conselho Nacional de Justiça, ine...
Afirma que as decisões de Tribunais de Contas estaduais não constituem títulos executivos porque ine...
Apresenta a interpretação sistemática das leis, no sentido de obter um melhor entendimento dos dispo...
A crise fiscal dos estados brasileiros chegou ao ponto de tornar-se recorrentes e generalizados os a...
Trata dos Juizados Especiais Federais, criados pela Lei 10.259/2001 com o intuito de aumentar a efet...
Mostra o posicionamento do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias (TJCE) das decisões em maté...
Comentário ao AgRg no CComp 138.942/RS do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Raul Araújo...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
Analisa a atuação do Conselho de Contribuintes federal, compreendidos os três conselhos, e da Câmara...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, ...
Aborda o redirecionamento da execução fiscal para a pessoa dos sócios gerentes ou administradores da...
Explora a sistemática dos convênios, enfocando as questões que circundam a órbita da fase de prestaç...
Este estudo teve o objetivo de verificar as irregularidades apontadas nos Pareceres Prévios das Pres...
Acesso: irrestrito; Ação realizada no período de 13 a 16 de maio de 2019 no Superior Tribunal de Jus...
A expansão da jurisdição constitucional tornou necessária a instituiçãode mecanismos de urgência des...
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