Discute a constitucionalidade da Lei Federal nº 11.448, de 15 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a legitimação da defensoria pública para a propositura da ação civil pública. Tece considerações acerca da modificação que a Lei Federal traz à redação do inciso II do artigo 5º da Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985
O reconhecimento e a fortificação do acesso à informação pública como um direito fundamental de âmbi...
Discute aspectos da constitucionalidade de leis ficha limpa estaduais que impedem acesso a cargos pú...
Demonstra a constitucionalidade da federalização de violações aos direitos humanos, através da Emend...
Estuda a constitucionalidade da Lei federal nº 11.448 de 15 de janeiro de 2007 sobre a legitimidade ...
Trata-se de jurisprudência comentada.Jurisprudência comentada acerca da Lei Federal nº 11.448, de 15...
Demonstra que o Projeto de Lei nº 7.709, de 2007, o qual propõe alterações à Lei de licitações, exe...
Artigo também foi publicado na Revista do Tribunal Regional da 1ª Região, com o título "A legitimida...
O presente estudo tem por objetivo analisar em que consiste o direito à memória e à verdade e a just...
O trabalho tem como foco principal analisar a constitucionalidade da Lei nº 12.654/12, publicada em ...
O artigo analisa o fenômeno da constitucionalização do Direito Tributário brasileiro. A análise trat...
Com o fim do período ditatorial e com o advento da Constituição Federal de 1988, foi definido um nov...
A Lei 11.488/07 acrescentou a Defensoria Pública ao rol dos legitimados à ação civil pública (ACP). ...
Objetivo: o artigo trata de abordar sobre os trâmites legislativos da Lei 11.705/2008, também conhec...
O autor considera a Constituição como o livro do povo. Por essa razão, publicou-a contendo citações ...
Consulta sobre a viabilidade jurídica de uma associação civil de direito privado ser constituída, de...
O reconhecimento e a fortificação do acesso à informação pública como um direito fundamental de âmbi...
Discute aspectos da constitucionalidade de leis ficha limpa estaduais que impedem acesso a cargos pú...
Demonstra a constitucionalidade da federalização de violações aos direitos humanos, através da Emend...
Estuda a constitucionalidade da Lei federal nº 11.448 de 15 de janeiro de 2007 sobre a legitimidade ...
Trata-se de jurisprudência comentada.Jurisprudência comentada acerca da Lei Federal nº 11.448, de 15...
Demonstra que o Projeto de Lei nº 7.709, de 2007, o qual propõe alterações à Lei de licitações, exe...
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O presente estudo tem por objetivo analisar em que consiste o direito à memória e à verdade e a just...
O trabalho tem como foco principal analisar a constitucionalidade da Lei nº 12.654/12, publicada em ...
O artigo analisa o fenômeno da constitucionalização do Direito Tributário brasileiro. A análise trat...
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