Resumo de Processo Penal

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083069 343.1(81) F959r 25.ed. (2010) / STJ00090158 26.ed. (2011