Add to ORKGEstuda a constitucionalidade da Lei federal nº 11.448 de 15 de janeiro de 2007 sobre a legitimidade de Defensoria Pública para propor ação civil pública, analisando sua compatibilidade à luz dos preceitos constitucionais que organizaram a instituição
Resumo A Constituição de 1988 inseriu a Defensoria Pública no sistema de justiça para prestar assist...
Aborda a questão da Ação Civil Pública e da compência funcional da Justiça Federal. Explica que tal ...
Artigo apresentado ao Núcleo de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade FORTIUM, como requisito para obte...
Artigo também foi publicado na Revista do Tribunal Regional da 1ª Região, com o título "A legitimida...
Discute a constitucionalidade da Lei Federal nº 11.448, de 15 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a...
Trata-se de jurisprudência comentadaJurisprudência comentada sobre a legitimidade da defensoria públ...
A Lei 11.488/07 acrescentou a Defensoria Pública ao rol dos legitimados à ação civil pública (ACP). ...
Trata-se de jurisprudência comentada.Jurisprudência comentada acerca da Lei Federal nº 11.448, de 15...
O presente trabalho analisa a legitimidade da Defensoria Pública para defender direitos coletivos st...
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Pro...
Estuda a legitimidade da Justiça constitucional, a partir de três sustentáculos básicos capazes de i...
Analisa a defesa do interesse público por meio da Ação Civil Pública, bem de suas peculiaridades, a ...
As recentes alterações legislativas que viabilizaram a propositura da ação civil pública pela Defens...
Os conflitos individuais vêm cedendo espaço à conflituosidade coletiva e, por conseguinte, os proces...
Trata de temas como função jurisdicional, administração da justiça e participação da sociedade, cláu...
Resumo A Constituição de 1988 inseriu a Defensoria Pública no sistema de justiça para prestar assist...
Aborda a questão da Ação Civil Pública e da compência funcional da Justiça Federal. Explica que tal ...
Artigo apresentado ao Núcleo de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade FORTIUM, como requisito para obte...
Artigo também foi publicado na Revista do Tribunal Regional da 1ª Região, com o título "A legitimida...
Discute a constitucionalidade da Lei Federal nº 11.448, de 15 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a...
Trata-se de jurisprudência comentadaJurisprudência comentada sobre a legitimidade da defensoria públ...
A Lei 11.488/07 acrescentou a Defensoria Pública ao rol dos legitimados à ação civil pública (ACP). ...
Trata-se de jurisprudência comentada.Jurisprudência comentada acerca da Lei Federal nº 11.448, de 15...
O presente trabalho analisa a legitimidade da Defensoria Pública para defender direitos coletivos st...
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Pro...
Estuda a legitimidade da Justiça constitucional, a partir de três sustentáculos básicos capazes de i...
Analisa a defesa do interesse público por meio da Ação Civil Pública, bem de suas peculiaridades, a ...
As recentes alterações legislativas que viabilizaram a propositura da ação civil pública pela Defens...
Os conflitos individuais vêm cedendo espaço à conflituosidade coletiva e, por conseguinte, os proces...
Trata de temas como função jurisdicional, administração da justiça e participação da sociedade, cláu...
Resumo A Constituição de 1988 inseriu a Defensoria Pública no sistema de justiça para prestar assist...
Aborda a questão da Ação Civil Pública e da compência funcional da Justiça Federal. Explica que tal ...
Artigo apresentado ao Núcleo de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade FORTIUM, como requisito para obte...