Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Discorre sobre o Direito Penal da sociedade industrial e o papel do Direito Penal na proteção do meio ambiente. Trata dos bens e valores protegidos pelo Direito Penal Ambiental e as características do sujeito ativo e passivo. Aborda a configuração dogmática dos crimes contra o meio ambiente. Por fim, afirma que já não é mais possível esquecer ou diminuir o papel do Direito Penal na proteção do meio ambiente e de seus elementos associados
Princípios Direito Ambiental. Proteção penal do meio ambiente na CF⁄88. Necessidade proteção penal d...
Considerando que o Direito Penal deve atuar como última via e para tutelar os bens jurídicos mais re...
Trata da Lei n. 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a ação condenatória dos autores d...
No presente artigo promove-se o estudo da responsabilização estatal no que se refere a prática de cr...
Analisa a legislação vigente sobre “a responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crim...
Comenta acórdão do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de se imputar crime ambienta...
Este trabalho discute aspectos do direito penal ambiental, buscando demonstrar que há um direito pen...
O presente artigo tem como objetivo central demonstrar a relação entre o Direito Penal e Meio Ambien...
O presente trabalho trata da discussão sobre a transação penal nos crimes ambientais. Discute a apli...
Prof. Mestre Andrea Regina de Morais Benedetti - OrientadoraMonografia (especialização) - Universida...
O presente trabalho aborda essencialmente a preocupação com a proteção ambiental, tratando dos princ...
Resumo: O trabalho abordará a responsabilização penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais como ...
Objetivo: demonstrar a importância da defesa do meio ambiente e, principalmente, o impacto da tipifi...
Objetiva-se discutir sobre a legitimidade para propositura da ação privada subsidiária da pública em...
O artigo analisa a responsabilidade penal das pessoas jurídicas por danos ambientais a partir de uma...
Princípios Direito Ambiental. Proteção penal do meio ambiente na CF⁄88. Necessidade proteção penal d...
Considerando que o Direito Penal deve atuar como última via e para tutelar os bens jurídicos mais re...
Trata da Lei n. 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a ação condenatória dos autores d...
No presente artigo promove-se o estudo da responsabilização estatal no que se refere a prática de cr...
Analisa a legislação vigente sobre “a responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crim...
Comenta acórdão do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de se imputar crime ambienta...
Este trabalho discute aspectos do direito penal ambiental, buscando demonstrar que há um direito pen...
O presente artigo tem como objetivo central demonstrar a relação entre o Direito Penal e Meio Ambien...
O presente trabalho trata da discussão sobre a transação penal nos crimes ambientais. Discute a apli...
Prof. Mestre Andrea Regina de Morais Benedetti - OrientadoraMonografia (especialização) - Universida...
O presente trabalho aborda essencialmente a preocupação com a proteção ambiental, tratando dos princ...
Resumo: O trabalho abordará a responsabilização penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais como ...
Objetivo: demonstrar a importância da defesa do meio ambiente e, principalmente, o impacto da tipifi...
Objetiva-se discutir sobre a legitimidade para propositura da ação privada subsidiária da pública em...
O artigo analisa a responsabilidade penal das pessoas jurídicas por danos ambientais a partir de uma...
Princípios Direito Ambiental. Proteção penal do meio ambiente na CF⁄88. Necessidade proteção penal d...
Considerando que o Direito Penal deve atuar como última via e para tutelar os bens jurídicos mais re...
Trata da Lei n. 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a ação condenatória dos autores d...