Add to ORKGPropõe a devida constitucionalização efetiva das relações de administração, no intento de promover considerável expansão evolutiva, da aplicabilidade do direito fundamental à boa administração pública
Resumo: Com o presente artigo teve-se por objetivo o estudo da governança, especialmente se há um di...
Analisa “o processo de constitucionalização do direito administrativo brasileiro, sob o enfoque de t...
Enfoca o direito à informação sob o prisma de direito fundamental, tendo-o com base para a democraci...
Analisa as técnicas e mecanismos da boa administração pública, com ênfase nos critérios mínimos orie...
A enunciação de um direito fundamental à boa administração oferecida pela ciência jurídica, é propos...
A enunciação de um direito fundamental à boa administração oferecida pela ciência jurídica, é propos...
O direito fundamental à boa administração pública, como um feixe de princípios e regras, preconiza u...
Tece considerações sobre o direito fundamental à boa administração, analisando seu conteúdo jurídico...
The recognition of a fundamental right to good administration by the Charter of Fundamental Rights o...
Defende que o direito à paz já foi positivado como princípio no direito constitucional brasileiro – ...
Este trabalho analisa o reconhecimento da fundamentalidade do direito de acesso à água a partir do r...
Em nosso modelo constitucional, as políticas públicas obrigatoriamente devem ser implementadas e con...
O objetivo do presente estudo consiste em analisar o processo de constitucionalização do direito adm...
Elabora uma análise entre o Direito Administrativo, o direito fundamental e a boa administração. Def...
Com o pacto constituinte firmado pela sociedade brasileira em 1988 instaura-se, além de uma nova con...
Resumo: Com o presente artigo teve-se por objetivo o estudo da governança, especialmente se há um di...
Analisa “o processo de constitucionalização do direito administrativo brasileiro, sob o enfoque de t...
Enfoca o direito à informação sob o prisma de direito fundamental, tendo-o com base para a democraci...
Analisa as técnicas e mecanismos da boa administração pública, com ênfase nos critérios mínimos orie...
A enunciação de um direito fundamental à boa administração oferecida pela ciência jurídica, é propos...
A enunciação de um direito fundamental à boa administração oferecida pela ciência jurídica, é propos...
O direito fundamental à boa administração pública, como um feixe de princípios e regras, preconiza u...
Tece considerações sobre o direito fundamental à boa administração, analisando seu conteúdo jurídico...
The recognition of a fundamental right to good administration by the Charter of Fundamental Rights o...
Defende que o direito à paz já foi positivado como princípio no direito constitucional brasileiro – ...
Este trabalho analisa o reconhecimento da fundamentalidade do direito de acesso à água a partir do r...
Em nosso modelo constitucional, as políticas públicas obrigatoriamente devem ser implementadas e con...
O objetivo do presente estudo consiste em analisar o processo de constitucionalização do direito adm...
Elabora uma análise entre o Direito Administrativo, o direito fundamental e a boa administração. Def...
Com o pacto constituinte firmado pela sociedade brasileira em 1988 instaura-se, além de uma nova con...
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Analisa “o processo de constitucionalização do direito administrativo brasileiro, sob o enfoque de t...
Enfoca o direito à informação sob o prisma de direito fundamental, tendo-o com base para a democraci...