Parcerias público-privadas : afinal, a que veio a Lei Federal nº 11079 / 2004?

Aborda as modalidades de concessão trazidas pela Lei de parcerias público-privadas — com enfoque em suas inovações em relação aos modelos contratuais existentes anteriormente, demonstrando sua relevância para o financiamento de infraestrutura estatal. Analisa os riscos envolvidos, o sistema de contraprestação pública ao concessionário e os meios legais de garantia de sua remuneração, com especial ênfase no Fundo Garantidor