Estuda o princípio constitucional do devido processo legal administrativo , e a necessidade de advogado nestes processos. Trata da possibilidade de trabalho conjunto entre as Corregedorias e a Defensoria Pública analisando as repercussões da orientação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal
Versa sobre a ação de direito material e a possibilidade de sua concreção pela via do processo admi...
Traz reflexão sobre as vantagens processuais dos entes públicos no Estado de Direito e a debilidade ...
Avalia o que estabelece súmula n. 343, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acerca da presença obr...
Dada a existência de duas posições conflitantes sustentadas pelo Supremo Tribunal Federal e Superior...
Examina “a necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucional...
Discute a necessidade da presença do advogado em processos administrativos, comentando entendimento ...
Apresenta a relação entre os processos administrativos e os processos judiciários, delineando a nece...
Estuda a jurisdição administrativa e o modelo processual adotado pela Constituição Federal de 1988 p...
Trabalho realizado com vinculação ao Grupo de Pesquisa Estudo da Ciência Jurídica, na Linha de Pesqu...
Enumera, primeiramente, a intensidade com que a Carta Magna dispõe sobre entidades processuais e des...
Trata da dimensão político-jurídica da elaboração legislativa e tece uma visão crítica acerca do Sup...
Tece considerações a respeito da natureza jurídica da decisão administrativa proferida no processo ...
Monografia apresentada como requisito para a conclusão da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Admini...
Incita a discussão no meio acadêmico acerca da necessidade de se utilizar os postulados constitucion...
Orientador: Egon Bockmann MoreiraMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de C...
Versa sobre a ação de direito material e a possibilidade de sua concreção pela via do processo admi...
Traz reflexão sobre as vantagens processuais dos entes públicos no Estado de Direito e a debilidade ...
Avalia o que estabelece súmula n. 343, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acerca da presença obr...
Dada a existência de duas posições conflitantes sustentadas pelo Supremo Tribunal Federal e Superior...
Examina “a necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucional...
Discute a necessidade da presença do advogado em processos administrativos, comentando entendimento ...
Apresenta a relação entre os processos administrativos e os processos judiciários, delineando a nece...
Estuda a jurisdição administrativa e o modelo processual adotado pela Constituição Federal de 1988 p...
Trabalho realizado com vinculação ao Grupo de Pesquisa Estudo da Ciência Jurídica, na Linha de Pesqu...
Enumera, primeiramente, a intensidade com que a Carta Magna dispõe sobre entidades processuais e des...
Trata da dimensão político-jurídica da elaboração legislativa e tece uma visão crítica acerca do Sup...
Tece considerações a respeito da natureza jurídica da decisão administrativa proferida no processo ...
Monografia apresentada como requisito para a conclusão da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Admini...
Incita a discussão no meio acadêmico acerca da necessidade de se utilizar os postulados constitucion...
Orientador: Egon Bockmann MoreiraMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de C...
Versa sobre a ação de direito material e a possibilidade de sua concreção pela via do processo admi...
Traz reflexão sobre as vantagens processuais dos entes públicos no Estado de Direito e a debilidade ...
Avalia o que estabelece súmula n. 343, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acerca da presença obr...