Identifica, com base na Lei nº 8.906, de 1994, na doutrina, na jurisprudência e nas decisões administrativas do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, em especial o do Rio Grande do Sul, as restrições profissionais a que se sujeitam os advogados investidos em quaisquer cargos públicos municipais."Estatuto da advocacia, idependentemente da natureza jurídica e da denominação de cargos eventualmente ocupadas, estabelece restrições profissionais para todos os advogados que se encontram, de alguma forma vinculado aos municípios.
http://dx.doi.org/10.5007/2175-7984.2014v13n26p113Este artigo demonstra a existência dos ciclos polí...
O acentuado grau de litigiosidade na sociedade brasileira tem produzido elevadas taxas de congestion...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a da vinculação do reajuste dos subsídios dos agentes ...
A Lei de Improbidade Administrativa surge no ordenamento jurídico brasileiro a fim de combater e co...
Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especia...
Na última década, mais precisamente no ano de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu parâme...
Na última década, mais precisamente no ano de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu parâme...
Neste trabalho busca-se demonstrar que os agentes políticos respondem por ato de improbidade adminis...
Aborda o exame da constitucionalidade de lei complementar estadual que outorga aos ocupantes de carg...
Comentário ao RE 586.224/SP do Supremo Tribunal Federal.Ministro relator: Luiz Fux.Ementa: Recurso e...
Na última década, mais precisamente no ano de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu parâmet...
Este artigo objetiva analisar a possibilidade jurídica dos órgãos de representação judicial dos Ente...
O presente artigo tem por objetivo a análise da hipótese de que as políticas públicasconsensuais bra...
1 Considerações preliminares - 2 O tratamento legal do instituto jurídico do parcelamento do solo no...
Essa pesquisa tem como objetivo investigar os arranjos político-administrativos na escala municipal ...
http://dx.doi.org/10.5007/2175-7984.2014v13n26p113Este artigo demonstra a existência dos ciclos polí...
O acentuado grau de litigiosidade na sociedade brasileira tem produzido elevadas taxas de congestion...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a da vinculação do reajuste dos subsídios dos agentes ...
A Lei de Improbidade Administrativa surge no ordenamento jurídico brasileiro a fim de combater e co...
Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especia...
Na última década, mais precisamente no ano de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu parâme...
Na última década, mais precisamente no ano de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu parâme...
Neste trabalho busca-se demonstrar que os agentes políticos respondem por ato de improbidade adminis...
Aborda o exame da constitucionalidade de lei complementar estadual que outorga aos ocupantes de carg...
Comentário ao RE 586.224/SP do Supremo Tribunal Federal.Ministro relator: Luiz Fux.Ementa: Recurso e...
Na última década, mais precisamente no ano de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu parâmet...
Este artigo objetiva analisar a possibilidade jurídica dos órgãos de representação judicial dos Ente...
O presente artigo tem por objetivo a análise da hipótese de que as políticas públicasconsensuais bra...
1 Considerações preliminares - 2 O tratamento legal do instituto jurídico do parcelamento do solo no...
Essa pesquisa tem como objetivo investigar os arranjos político-administrativos na escala municipal ...
http://dx.doi.org/10.5007/2175-7984.2014v13n26p113Este artigo demonstra a existência dos ciclos polí...
O acentuado grau de litigiosidade na sociedade brasileira tem produzido elevadas taxas de congestion...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a da vinculação do reajuste dos subsídios dos agentes ...