Add to ORKGTexto escrito a partir da intervenção preparada para o VI Seminário Advocacia Pública em Debate - Integração das Procuradorias da União na 4ª Região - dezembro 2007Trata do controle jurisdicional de políticas públicas com base em preceitos constitucionais para garantir que o poder público aplique os recursos disponíveis e atenda ao interesse público de forma adequada
O presente artigo tem o objetivo de apresentar o processo histórico de debate sobre a regulamentação...
Decisões de governo e normas constitucionais têm estatuto e significado distintos. Enquanto as prime...
O intuito desta dissertação é compreender de que forma a constituição afeta a continuidade das polít...
Os atores políticos encontram na Constituição os contornos institucionais para uma política democrát...
O presente artigo busca verificar a eficácia da sentença proferida em ação civil pública com pedido ...
O presente artigo busca analisar as tensas e complexas relações entre política e Constituição, desde...
Estuda a concretização dos direitos fundamentais por meio de políticas públicas, buscando novos crit...
Propõe-se tratar do controle judicial das políticas públicas de Administração Penitenciária. Defende...
As Constituições surgiram como um instrumento apto a constituir e legitimar o governo vinculado à vo...
Tradicionalmente, do ponto de vista da separação dos poderes, o controle de constitucionalidade ence...
A questão de saber se existe ou não pode ser encontrada em todos além do Estado tem sido o tema cent...
Versa sobre o fundamento constitucional do controle, a posição dos tribunais brasileiros e os limite...
Resumo As transformações ocorridas no Direito da Cidade pela inclusão do seu regime fundamental na C...
O presente artigo analisa a Proposta de Emenda à Constituição 157-A/03, em tramitação na Câmara dosD...
Este artigo busca identificar os consórcios públicos como um mecanismo para a implementação da suste...
O presente artigo tem o objetivo de apresentar o processo histórico de debate sobre a regulamentação...
Decisões de governo e normas constitucionais têm estatuto e significado distintos. Enquanto as prime...
O intuito desta dissertação é compreender de que forma a constituição afeta a continuidade das polít...
Os atores políticos encontram na Constituição os contornos institucionais para uma política democrát...
O presente artigo busca verificar a eficácia da sentença proferida em ação civil pública com pedido ...
O presente artigo busca analisar as tensas e complexas relações entre política e Constituição, desde...
Estuda a concretização dos direitos fundamentais por meio de políticas públicas, buscando novos crit...
Propõe-se tratar do controle judicial das políticas públicas de Administração Penitenciária. Defende...
As Constituições surgiram como um instrumento apto a constituir e legitimar o governo vinculado à vo...
Tradicionalmente, do ponto de vista da separação dos poderes, o controle de constitucionalidade ence...
A questão de saber se existe ou não pode ser encontrada em todos além do Estado tem sido o tema cent...
Versa sobre o fundamento constitucional do controle, a posição dos tribunais brasileiros e os limite...
Resumo As transformações ocorridas no Direito da Cidade pela inclusão do seu regime fundamental na C...
O presente artigo analisa a Proposta de Emenda à Constituição 157-A/03, em tramitação na Câmara dosD...
Este artigo busca identificar os consórcios públicos como um mecanismo para a implementação da suste...
O presente artigo tem o objetivo de apresentar o processo histórico de debate sobre a regulamentação...
Decisões de governo e normas constitucionais têm estatuto e significado distintos. Enquanto as prime...
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