Efeitos do Decreto nº 5.450/05 sobre a regulamentação do pregão

Aborda alguns pontos do Decreto nº 5.450, de 2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica e traz várias inovações a essa modalidade licitatória, algumas das quais poderão ser aplicadas também ao pregão presencial."O objetivo do presente não é discutir exaustivamente as novidades costantes do novo Decreto. Trata-se de apontar aquilo que efetivamente há de inovador de uma forma organizada e sistemática.Para tanto, é feita uma comparação com as regras do Decreto revogado e com a disciplina do Decreto nº 3.555 sobre pregão comum.