Discorre sobre a obrigatoriedade de licitação para a contratação com a administração pública e os procedimentos que devem ser adotados para que a contratação direta seja considerada legal
A Administração pública não tem o direito, mas sim o dever de licitar, para realizar obras, serviços...
Aborda aspectos da contração de bens e serviços de informática, como a importância da definição do o...
- Artigo publicado sob o título "Contratação de advogado sem licitação não confere legitimidade para...
- Artigo publicado em três partes.Trata do processo licitatório, analisando o pregão e os contratos ...
Estuda se há particularidades nas licitações para outorga de concessões e se estas se submetem ao me...
Aborda características do processo de licitação, sua aplicabilidade e seus procedimentos, bem como ...
Estuda se é obrigatória licitação para que a administração pública contrate serviços jurídicos de um...
Estuda a contratação direta na administração pública, forma de estabelecimento de vínculo negocial ...
Trata da obrigatoriedade de licitação pública disciplinada pela Lei n. 8.666, de 1993, e da possibil...
O presente artigo tem como objetivo analisar a nova finalidade legal das licitações e contratos admi...
Apresenta breves considerações sobre as licitações e os contratos administrativos fechados com a adm...
A promulgação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos exige o estudo da forma que será...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a contratação direta, sem licitação, de empresa de for...
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que o procedimento licitatório de Sistema de Registr...
Aborda o tema da natureza jurídica da licitação apartir da Constituição Federal de 1988. Estabelece ...
A Administração pública não tem o direito, mas sim o dever de licitar, para realizar obras, serviços...
Aborda aspectos da contração de bens e serviços de informática, como a importância da definição do o...
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Estuda se há particularidades nas licitações para outorga de concessões e se estas se submetem ao me...
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Estuda se é obrigatória licitação para que a administração pública contrate serviços jurídicos de um...
Estuda a contratação direta na administração pública, forma de estabelecimento de vínculo negocial ...
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Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a contratação direta, sem licitação, de empresa de for...
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Aborda o tema da natureza jurídica da licitação apartir da Constituição Federal de 1988. Estabelece ...
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