Regras para a operacionalização da modalidade pregão, no formato eletrônico, conforme Lei Complementar n° 123, de 2006, introduzidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Apresenta uma atualização acerca da modalidade do pregão, com enfoque em sua forma eletrônica, regulamentada pelo Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005."Pregão no formato eletrônico--Processamento e julgamento na modalidade pregão.