Add to ORKGDemonstra as características dos contratos da administração no direito brasileiro e no direito inglês, em uma perspectiva comparada
Estuda a influência do direito estrangeiro, representado pelo sistema de base romanística, liderado ...
Dispõe sobre o grau de vinculação da Administração Pública ao princípio da legalidade que limita a a...
Analisa a inexecução total ou parcial dos contratos administrativos. Apresenta as consequências que ...
Trata-se de estudo comparado acerca do contencioso administrativo no direito do Brasil e de Portugal...
O contrato de administração. Sua natureza e possibilidade de cumulação com um contrato de trabalh
Versa sobre o prazo para pagamento pela administração pública ao contratado particular
Este trabalho tem como objetivo apresentar uma análise comparativa entre o entendimento da doutrina ...
Origem do Direito Administrativo. O Direito Administrativo na França: paradoxos. O Direito Administr...
Este artigo analisa alguns aspectos da regulamentação do contrato eletrônico móvel no Brasil sob uma...
Trata sobre a utilização do contrato de gestão pela Administração Pública brasileira, verdadeiro ins...
Orientador: Prof. Paulo NalinMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciênci...
Inclui bibliografia.Estudo comparado sobre as principais disposições referentes ao Direito Administr...
Duração: 51 minutos.A corrupção é um tema que para o Direito não é mais possível virar as costas. No...
Versa sobre os efeitos das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro. Declara serem ela...
Trata das limitações impostas pela Lei n. 8.666, de 1993, a algumas alterações, mesmo que consensuai...
Estuda a influência do direito estrangeiro, representado pelo sistema de base romanística, liderado ...
Dispõe sobre o grau de vinculação da Administração Pública ao princípio da legalidade que limita a a...
Analisa a inexecução total ou parcial dos contratos administrativos. Apresenta as consequências que ...
Trata-se de estudo comparado acerca do contencioso administrativo no direito do Brasil e de Portugal...
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Versa sobre o prazo para pagamento pela administração pública ao contratado particular
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Analisa a inexecução total ou parcial dos contratos administrativos. Apresenta as consequências que ...