Verticalização, claúsula de barreira e pluralismo político : uma crítica conseqüencialista à decisão do STF na ADIn 3685

Indaga se uma garantia pode ser considerada cláusula pétrea quando, no contexto, ela gera efeitos predominantes que colidem com a sua finalidade. Analisa o artigo 6º da Lei 9.504, a Resolução 21.002 do TSE e o parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição Federal."É conveniente ressaltar apenas que não se buscou examinar as vantagens e as desvantagens da verticalização e da claúsula de barreira. Buscou-se, tão-só, analisar a coerência de uma decisão judicial sob o prisma de seus próprios argumentos de justificação.