Convênios (Nominata)

Trata-se de palestra.Discorre sobre uma das formas de ajuste utilizada pela administração pública, o convênio, esclarecendo que suas peculiaridades vão além da sua nomenclatura, não se podendo enquadrar como convênio os ajustes cujas características intrínsecas não se coadunem com os pressupostos exigidos.Plestra proferida no II Fórum Brasileiro de Contratação de Gestão Pública, Brasília-DF, 24 e 25 de maio de 2004."Convênio, como instrumento para a descentralização das atividades da Administração Federal, exerce palpel importante na execução das políticas públicas a cargo da União, ao permitir ou viabilizar que a obra ou o serviço a seu cargo possa ser executado por terceiros da localidade onde é necessária, racionalizando procedimentos, diminuindo custos de manutenção de pessoal e equipamentos e evitando o aumento da máquina pública.