Add to ORKGTrata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre medida liminar de indisponibilidade dos bens de diretor-presidente concedida nos autos da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.Consulta e parecer
Este trabalho apresenta um panorama sobre a Lei n. 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa, par...
Analisa a garantia do devido processo legal nos processos administrativos de aplicação de penalidade...
Orientador : Lorena Lucena FurtadoProjeto técnico (especialização) - Universidade Federal do Paraná...
Várias questões contidas na Lei de Improbidade Administrativa são ainda palpitantes, convidando à me...
Neste trabalho é verificada: A responsabilidade do administrador público no procedimento licitatório...
O presente estudo busca analisar a responsabilidade de vereadores, deputados e senadores, no exercíc...
-O presente estudo traça um panorama geral acerca da responsabilidade da Administração Pública face...
O presente trabalho busca identificar as principais alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 na...
Aborda a situação que vem inibindo os advogados públicos de realizarem consulta jurídica nos autos d...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Disponível também no Informativo Ju...
Trata-se de uma abordagem dinâmica da Lei de Improbidade Administrativa(Lei n° 8.429 de 2 de junho d...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da...
Analisa a Lei de Improbidade Administrativa, para identificar sua operacionalidade política e jurídi...
Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta o Recurso Especial n. 917437-MG que trata da contrataçã...
Estuda a responsabilidade objetiva da administração pública quando seus agentes causam danos a parti...
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