Aborda a responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado e a responsabilidade administrativa subjetiva por dano ambiental, traçando as diferenças entre uma e outra. Trata ainda de questões polêmicas como a competência para o exercício do poder de polícia e o princípio do bis in idem, ambos na responsabilidade administrativa por dano ambiental
Faz-se imprescindível analisar a importância da previsão legislativa da responsabilidade empresarial...
Faz-se imprescindível analisar a importância da previsão legislativa da responsabilidade empresarial...
Este trabalho monográfico tem como escopo o estudo da responsabilidade civil por danos ambientais, n...
Diferencia a responsabilidade civil por dano ambiental objetiva da subjetiva. Trata ainda da competê...
Defende que a competência em matéria ambiental se distribui nas esferas federal, estadual, municipal...
Faz um resgate histórico da responsabilidade civil do Poder Público por danos ambientais
Este artigo científico tem seu foco principal na responsabilidade civil do Estado por danos ambienta...
Trata da responsabilidade civil por danos ambientais decorrentes de atividades licenciadas. Defende ...
Diferencia a responsabilidade civil por dano ambiental objetiva da subjetiva e analisa a constitucio...
O presente trabalho teve como objetivo analisar a forma de responsabilização do agente causador do d...
Objetivo: Dar conta da situação da política ambiental no México e do significado do Responsabilidade...
Este trabalho monográfico tem como escopo o estudo da responsabilidade civil por danos ambientais, n...
Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Direito de Campos, como requisito parcial para co...
Defende que a responsabilidade pelo dano ambiental é fundada na teoria do risco criado e não na do r...
Pesquisa acerca da responsabilidade civil do Estado nos danos ambientais cometidos por empresas priv...
Faz-se imprescindível analisar a importância da previsão legislativa da responsabilidade empresarial...
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Diferencia a responsabilidade civil por dano ambiental objetiva da subjetiva. Trata ainda da competê...
Defende que a competência em matéria ambiental se distribui nas esferas federal, estadual, municipal...
Faz um resgate histórico da responsabilidade civil do Poder Público por danos ambientais
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Trata da responsabilidade civil por danos ambientais decorrentes de atividades licenciadas. Defende ...
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