Traça um panorama histórico das agências reguladoras no Brasil, tratando do conceito, do regime jurídico espeicial, da independência administrativa, da estabilidade dos dirigentes, das atribuições e do poder normativo destas. Apresenta, ainda, estudo comparado acerca das agências reguladoras nos ordenamentos jurídicos do Brasil, dos Estados Unidos da América e da França
Reflete sobre o Estado regulador e o ente agência reguladora no contexto e no panorama jurídico atua...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a competência regulatória de agência reguladora, espec...
Este artigo foi apresentado em concurso promovido por ocasião do VII Fórum Brasileiro sobre as Agênc...
O presente estudo pretende discutir o poder normativo das Agências Reguladoras.Para tanto iremos apr...
O presente estudo procura colher informações de modo estruturado a fim de se conhecer as agências re...
Enquadram-se as agências reguladoras no arcabouço legal brasileiro, especificando-se a sua natureza ...
O poder normativo outorgado às agências reguladoras não é ilimitado. As leis que regem as agências r...
Trata do processo de criação e características das agências reguladoras, abordando o seu contexto hi...
As agências reguladoras, entes autárquicos com autonomia estendida, passaram a fazer parte de nosso ...
O presente artigo se propõe a analisar a repercussão do agigantamento do ambiente normativodo Estado...
O fenômeno das agências reguladoras é particularmente recente em nosso sistema jurídico. A idéia de ...
O presente trabalho procura problematizar o papel das agências reguladoras no sistema democrático br...
Enfoca o funcionamento e administração da atuação das agências reguladoras com base nas políticas pú...
O presente artigo teve como objetivo abordar os principais aspectos do poder normativo conferido às...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
Reflete sobre o Estado regulador e o ente agência reguladora no contexto e no panorama jurídico atua...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a competência regulatória de agência reguladora, espec...
Este artigo foi apresentado em concurso promovido por ocasião do VII Fórum Brasileiro sobre as Agênc...
O presente estudo pretende discutir o poder normativo das Agências Reguladoras.Para tanto iremos apr...
O presente estudo procura colher informações de modo estruturado a fim de se conhecer as agências re...
Enquadram-se as agências reguladoras no arcabouço legal brasileiro, especificando-se a sua natureza ...
O poder normativo outorgado às agências reguladoras não é ilimitado. As leis que regem as agências r...
Trata do processo de criação e características das agências reguladoras, abordando o seu contexto hi...
As agências reguladoras, entes autárquicos com autonomia estendida, passaram a fazer parte de nosso ...
O presente artigo se propõe a analisar a repercussão do agigantamento do ambiente normativodo Estado...
O fenômeno das agências reguladoras é particularmente recente em nosso sistema jurídico. A idéia de ...
O presente trabalho procura problematizar o papel das agências reguladoras no sistema democrático br...
Enfoca o funcionamento e administração da atuação das agências reguladoras com base nas políticas pú...
O presente artigo teve como objetivo abordar os principais aspectos do poder normativo conferido às...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
Reflete sobre o Estado regulador e o ente agência reguladora no contexto e no panorama jurídico atua...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a competência regulatória de agência reguladora, espec...
Este artigo foi apresentado em concurso promovido por ocasião do VII Fórum Brasileiro sobre as Agênc...