Add to ORKGEnfoca o funcionamento e administração da atuação das agências reguladoras com base nas políticas públicas a serem implementadas nas devidas áreas de atuação, bem como o reflexo das atividades nos princípios da eficiência e controle e eficiência, considerando o poder normativo e regulador das próprias agências."As agências, no Brasil, aparecem como um novo instrumento de atuação do Estado no domínio econômico.
As agências reguladoras brasileiras dispõem de um leque amplo de poderes, sem que exista um controle...
O presente estudo aborda o problema da ineficácia da aplicação de sanções administrativas quando da ...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
O poder normativo outorgado às agências reguladoras não é ilimitado. As leis que regem as agências r...
Traça um panorama histórico das agências reguladoras no Brasil, tratando do conceito, do regime jurí...
As agências reguladoras, entes autárquicos com autonomia estendida, passaram a fazer parte de nosso ...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a competência regulatória de agência reguladora, espec...
O presente estudo pretende discutir o poder normativo das Agências Reguladoras.Para tanto iremos apr...
Esta dissertação analisa as transformações por que tem passado o Estado, e, em conseqüência, o Direi...
Analisa quais seriam as razões para a existência e a validade dessa sucessão infindável de normas e ...
Trata do processo de criação e características das agências reguladoras, abordando o seu contexto hi...
Estuda como a privatização dos serviços públicos fez surgir uma nova função atribuída ao poder públi...
Na atual sociedade, o Direito surge como instrumento capaz de equacionar as perplexidades criadas pe...
Um dos serviços públicos essenciais à sadia qualidade de vida é saneamento básico, devendo ser garan...
As agências reguladoras brasileiras dispõem de um leque amplo de poderes, sem que exista um controle...
O presente estudo aborda o problema da ineficácia da aplicação de sanções administrativas quando da ...
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