Trata do direito de a administração pública alterar o contrato administrativo de concessão de serviços públicos e de tópicos relacionados como a possibilidade de aumento do custo do contrato, ocorrência de prejuízos para a contratada concessionária, aplicabilidade da teoria da imprevisão e a caracterização de fato do príncipe.Palestra proferida no seminário "O Judiciário e os mercados" sobre o tema: O contrato de concessão e a equação econômica-financeira, realizado no TRF/3. região, 26/05/2003
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a possibilidade de recomposição do equilíbrio econômic...
Artigo publicado em quatro partes.Conteúdo parcial: Parte 1: A abordagem econômica, a responsabilida...
O artigo revela a presença do Poder Judiciário na defesa da ordem econômica nacional, com a particip...
O presente estudo trata da equação econômico-financeira nos contratos de obras públicas. A norma que...
A equação financeira dos contratos administrativos é tema que suscita interesse desde a autonomizaçã...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da viabilidade da execução de contrato administrativo...
Trata-se de parecer.Trata da revisão de contrato administrativo por desequilíbrio econômico-financei...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre contrato administrativo e recomposição remuneratória p...
Esta monografia versa sobre o princípio do equilíbrio econômico-financeiro, através da análise sobre...
Projeto de monografia apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como requisito ...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da legalidade da cláusula de contrato de empreitada q...
Discorre sobre a concessão do reequilíbrio econômico financeiro aos contratos, em especial sobre as ...
Realiza um breve levantamento histórico, onde apresenta as primeiras concepções de contrato e expõe ...
Esta monografia versa sobre o princípio do equilíbrio econômico-financeiro, com enfoque nas relações...
Discorre sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, as infrações de ordem econômica julgad...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a possibilidade de recomposição do equilíbrio econômic...
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O artigo revela a presença do Poder Judiciário na defesa da ordem econômica nacional, com a particip...
O presente estudo trata da equação econômico-financeira nos contratos de obras públicas. A norma que...
A equação financeira dos contratos administrativos é tema que suscita interesse desde a autonomizaçã...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da viabilidade da execução de contrato administrativo...
Trata-se de parecer.Trata da revisão de contrato administrativo por desequilíbrio econômico-financei...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre contrato administrativo e recomposição remuneratória p...
Esta monografia versa sobre o princípio do equilíbrio econômico-financeiro, através da análise sobre...
Projeto de monografia apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como requisito ...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da legalidade da cláusula de contrato de empreitada q...
Discorre sobre a concessão do reequilíbrio econômico financeiro aos contratos, em especial sobre as ...
Realiza um breve levantamento histórico, onde apresenta as primeiras concepções de contrato e expõe ...
Esta monografia versa sobre o princípio do equilíbrio econômico-financeiro, com enfoque nas relações...
Discorre sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, as infrações de ordem econômica julgad...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a possibilidade de recomposição do equilíbrio econômic...
Artigo publicado em quatro partes.Conteúdo parcial: Parte 1: A abordagem econômica, a responsabilida...
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