Add to ORKGAnalisa orientação intrínseca a decisões em mandados de segurança impetrados contra atos praticados pelo Tribunal de Contas da União recentemente levadas a efeito pelo Supremo Tribunal Federal
Analisa o instituto da repactuação contratual nos contratos administrativos celebrados no âmbito da ...
Estuda a prestação de contas por parte do administrador público, bem como a necessidade da observânc...
A questão da decadência dos atos administrativos no caso de inconstitucionalidade é analisada a part...
Discorre sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a autoridade administrativa não est...
Tece considerações sobre o posicionamento do Plenário do STF no MS nº 25.116/DF sobre o registro de ...
Palestra de encerramento do 1º Simpósio Nacional de Estudos Tributários de Americana/SP proferida no...
Analisa as contratações de pessoal pela administração, por prazo determinado, de acordo com a jurisp...
Discorre sobre o Mandado de Segurança 24.510.7 de 19 de novembro de 2003, que reconhece aos Tribunai...
RESUMO Este resumo contempla estudo acerca dos efeitos da sentença absolutória penal no âmbito do d...
Analisa a admissão, pela Administração, do sistema de registro de preços na contratação de serviços ...
O presente artigo trata de um estudo sobre a atuação dos Tribunais de Contas nos contratos da admini...
Comentário à Apelação/Reexame necessário 0053687-64.2014.4.01.3400/DF do Tribunal Regional Federal d...
Afirma que as decisões de Tribunais de Contas estaduais não constituem títulos executivos porque ine...
Determina que os servidores da Secretaria deste Tribunal apresentem os seus títulos eleitorais para ...
O Procurador-Geral da República não tem atribuição para dirimir conflitos de atribuições entre os Mi...
Analisa o instituto da repactuação contratual nos contratos administrativos celebrados no âmbito da ...
Estuda a prestação de contas por parte do administrador público, bem como a necessidade da observânc...
A questão da decadência dos atos administrativos no caso de inconstitucionalidade é analisada a part...
Discorre sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a autoridade administrativa não est...
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RESUMO Este resumo contempla estudo acerca dos efeitos da sentença absolutória penal no âmbito do d...
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