Aborda a natureza pública das entidades fechadas correlacionando-as com a estrutura orgânica da previdência complementar privada. Avalia a previdência complementar privada, facultativa e organizada de forma autônoma em relação aos regimes geral e próprio, como parte integrante do sistema de previdência, constitucionalmente previsto, bem como analisa as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, na previdência dos servidores públicos
Possui foco na identificação de boas práticas e busca por melhorias para o setor público, contribuin...
O objetivo deste artigo é identificar o conjunto de reformas impostas ao Regime Próprio de Previdênc...
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências C...
O presente artigo versa sobre o regime de previdência complementar para os servidores públicos feder...
Consultoria Legislativa - Área VIII - Administração Pública.A Constituição Federal autoriza a União,...
Este documento trata de a previdência complementar do servidor público federal, introdução, principa...
As reformas da previdência que aconteceram por meio das Emendas Constitucionais nº 20, de 1998, e nº...
A Lei nº 8.112/90, criada para atendimento do art. 39 da CF/88, instituiu o Regime Jurídico Único do...
Este documento trata de entendendo a previdência social do servidor público por meio de suas normas ...
O art. 40, § 14 a 16 da Constituição estabelece a possibilidade de os entes federativos adotarem, pa...
O sistema brasileiro de Previdência Social é composto de dois grandes regimes, um para trabalhadores...
Trata do regime de previdência complementar dos servidores públicos federais instituído pela Lei nº ...
Resumo: O sistema brasileiro de Previdência Social é composto de dois grandes regimes, um para traba...
O presente trabalho busca fazer uma análise sobre a Lei nº 12.618/2012 e suas ramificações perante a...
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...
Possui foco na identificação de boas práticas e busca por melhorias para o setor público, contribuin...
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