Analisa a defesa do interesse público por meio da Ação Civil Pública, bem de suas peculiaridades, a concessão de medida liminar, a tutela antecipada, dentre outros temas. Trata da atuação do Ministério Público na Ação Civil Pública e da interposição desse recurso nos casos de improbidade administrativa
Analisa o inquérito civil instituido pela Lei nº 7.347/85 e constitucionalizado pelo artigo 129, III...
Inclui notas bibliográficasÁlvaro Luiz Valery MirraIntrodução -- Os interesses difusos -- O conceito...
Traz apontamentos sobre os interesses coletivos e difusos, conceituando-os e ressaltando como podem ...
Discorre sobre a natureza das normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a atuação do M...
Aborda a questão da Ação Civil Pública e da compência funcional da Justiça Federal. Explica que tal ...
Dispõe sobre a ação civil por atos de improbidade administrativa e as sanções aplicáveis aos agentes...
Versa sobre os vários aspectos da ação civil pública, notadamente acerca da Lei n. 7.347/85, conheci...
Discorre sobre ordem jurídica democrática e improbidade administrativa, busca esclarecer "a suposta ...
Discorre sobre a ação civil pública fomentada pelo Ministério Público e o gravame da sucumbência. Fi...
Trata do instituto da ação civil pública, argumentando contra sua utilização pelo Ministério Público...
Analisa a incumbência constitucional do Ministério Público de propor a ação civil pública para a pro...
Comentário ao REsp 1.220.669/MG do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Herman Benjamin.Em...
Trata-se de jurisprudência comentadaComenta Recurso Extraordinário acerca de ação civil pública volt...
Trata da legitimidade do Ministério Público para a propositura de ação civil pública em defesa de in...
Trabalho apresentado na 1. jornada de estudos judiciários organizada pelo conselho da justiça federa...
Analisa o inquérito civil instituido pela Lei nº 7.347/85 e constitucionalizado pelo artigo 129, III...
Inclui notas bibliográficasÁlvaro Luiz Valery MirraIntrodução -- Os interesses difusos -- O conceito...
Traz apontamentos sobre os interesses coletivos e difusos, conceituando-os e ressaltando como podem ...
Discorre sobre a natureza das normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a atuação do M...
Aborda a questão da Ação Civil Pública e da compência funcional da Justiça Federal. Explica que tal ...
Dispõe sobre a ação civil por atos de improbidade administrativa e as sanções aplicáveis aos agentes...
Versa sobre os vários aspectos da ação civil pública, notadamente acerca da Lei n. 7.347/85, conheci...
Discorre sobre ordem jurídica democrática e improbidade administrativa, busca esclarecer "a suposta ...
Discorre sobre a ação civil pública fomentada pelo Ministério Público e o gravame da sucumbência. Fi...
Trata do instituto da ação civil pública, argumentando contra sua utilização pelo Ministério Público...
Analisa a incumbência constitucional do Ministério Público de propor a ação civil pública para a pro...
Comentário ao REsp 1.220.669/MG do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Herman Benjamin.Em...
Trata-se de jurisprudência comentadaComenta Recurso Extraordinário acerca de ação civil pública volt...
Trata da legitimidade do Ministério Público para a propositura de ação civil pública em defesa de in...
Trabalho apresentado na 1. jornada de estudos judiciários organizada pelo conselho da justiça federa...
Analisa o inquérito civil instituido pela Lei nº 7.347/85 e constitucionalizado pelo artigo 129, III...
Inclui notas bibliográficasÁlvaro Luiz Valery MirraIntrodução -- Os interesses difusos -- O conceito...
Traz apontamentos sobre os interesses coletivos e difusos, conceituando-os e ressaltando como podem ...