Add to ORKGTrata dos limites da revisibilidade pelo poder judiciário das decisões dos tribunais de contas, abordando tópicos como a coisa julgada administrativa, o exercício da função jurisdicional fora do poder judiciário e a eficácia de coisa julgada nas decisões dos tribunais de contas
Trata dos Juizados Especiais Federais, criados pela Lei 10.259/2001 com o intuito de aumentar a efet...
O presente trabalho trata da função política exercida pela jurisdição constitucional no interesse do...
Avalia “precedentes nos quais tenha sido discutida a relativização da coisa soberanamente julgada, d...
O presente trabalho versa sobre a função jurisdicional dos tribunais de contas no âmbito do Estado D...
O presente trabalho de pesquisa teve por objeto analisar a atividade jurisdicional exercida pelos Tr...
O artigo trata da função e limite jurisdicional dos Tribunais de Contas referente ao julgamento das ...
Analisa a eficácia dos julgamentos de contas públicas pelos Tribunais de Contas diante da revisão de...
Analisa a evolução do Estado e apresenta o conceito de Estado democrático de direito. Discorre sobre...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Aborda a jurisdição como o Processo e...
Trata da evolução das primeiras funções jurisdicionais de aplicar a lei ao caso concreto para as de ...
Este trabalho visa a discutir a natureza jurídica dos Tribunais de Contas e se suas decisões constit...
O Tribunal de Contas exerce, conjuntamente ao Poder Legislativo, o controle externo sobre a Administ...
Discute-se neste artigo acerca da possibilidade de revisão das decisões proferidas pelo Tribunal de ...
1 Introdução - 2 A função disciplinar e os órgãos do Poder Judiciário - 3 A criação do Conselho Naci...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Aborda a função jurisdicional no mund...
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