Add to ORKGAborda o decurso do tempo no direito administrativo no que diz respeito aos efeitos que opera em relação aos direitos dos administrados frente à administração pública e a como pode obstaculizar o agir administrativo
O enfoque inicial é dado aos princípios constitucionais que informam o processo administrativo sanci...
Aponta a necessidade da congruência decisória em sede de processo administrativo. Defende que esta é...
Aborda a aplicação dos princípios da proteção da confiança legítima e da boa-fé objetiva na relação ...
Apresenta o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da prescrição intercorrente no processo ...
Discorre sobre o tempo e ajuizamento de ação de improbidade administrativa. Faz a distinção entre pr...
Discute a aplicabilidade dos institutos antigos de direito civil da prescrição e da decadência no qu...
As relações jurídicas entre particulares e a Administração são regidas, basicamente, pelo Direito Ad...
A prescrição intercorrente no âmbito do processo administrativo fiscal não é um tema pacificado na j...
Define o conceito de prescrição no direito civil para posicioná-lo como instituto afeto à perda do d...
Apresenta os conceitos de prescrição e decadência. Afirma que a prescrição e decadência são institut...
Apresenta temas importantes a respeito do gênero prescrição em direito administrativo, especificamen...
Trata de temas como contratação direta, contratação emergencial, desídia administrativa e o princípi...
O presente artigo expõe os princípios que regem a Administração Pública, dispositivos que norteiam o...
Trata do processo de otimização e administração do contas a receber e também da concessão de crédito...
Reflete sobre a origem do direito administrativo no seu viés autoritário, como direito do Estado e d...
O enfoque inicial é dado aos princípios constitucionais que informam o processo administrativo sanci...
Aponta a necessidade da congruência decisória em sede de processo administrativo. Defende que esta é...
Aborda a aplicação dos princípios da proteção da confiança legítima e da boa-fé objetiva na relação ...
Apresenta o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da prescrição intercorrente no processo ...
Discorre sobre o tempo e ajuizamento de ação de improbidade administrativa. Faz a distinção entre pr...
Discute a aplicabilidade dos institutos antigos de direito civil da prescrição e da decadência no qu...
As relações jurídicas entre particulares e a Administração são regidas, basicamente, pelo Direito Ad...
A prescrição intercorrente no âmbito do processo administrativo fiscal não é um tema pacificado na j...
Define o conceito de prescrição no direito civil para posicioná-lo como instituto afeto à perda do d...
Apresenta os conceitos de prescrição e decadência. Afirma que a prescrição e decadência são institut...
Apresenta temas importantes a respeito do gênero prescrição em direito administrativo, especificamen...
Trata de temas como contratação direta, contratação emergencial, desídia administrativa e o princípi...
O presente artigo expõe os princípios que regem a Administração Pública, dispositivos que norteiam o...
Trata do processo de otimização e administração do contas a receber e também da concessão de crédito...
Reflete sobre a origem do direito administrativo no seu viés autoritário, como direito do Estado e d...
O enfoque inicial é dado aos princípios constitucionais que informam o processo administrativo sanci...
Aponta a necessidade da congruência decisória em sede de processo administrativo. Defende que esta é...
Aborda a aplicação dos princípios da proteção da confiança legítima e da boa-fé objetiva na relação ...