Comenta o senso comum de que o regime jurídico administrativo se constrói sobre um sistema de princípios dentre os quais se sobressaem o da supremacia do interesse público e o da indisponibilidade desse mesmo interesse. Trata da relação entre esses princípios e o princípio da liberdade
Aborda a origem e o desenvolvimento da modalidade de privatização da execução de uma tarefa administ...
O presente artigo aborda o tema do princípio da eficiência no âmbito do Novo Direito Administrativo....
Livro didático do módulo Políticas Públicas e Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. As ...
O estudo vai tratar dos limites à liberdade de contratar em razão das transformações pelas quais tem...
Nos sistemas onde a igualdade perpassa a democracia e a liberdade concretiza a verdade das instituçõ...
O artigo tem por objetivo desenvolver uma ideia sobre os princípios da Administração Pública brasile...
O presente trabalho analisa a questão da fidelidade partidária numa perspectiva constitucional. Dest...
O objetivo deste artigo é analisar a liberdade sindical sob a perspectiva dos sistemas da unicidade ...
O princípio da proporionalidade ou da proibição do excesso - análise e consagração constitucional do...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Enumera os significados do vocábulo p...
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...
Estudam-se os princípios em seus diferentes significados. Entre eles, os princípios que o bom admini...
O estudo em tela confronta os direitos fundamentais à liberdade e o interesse público, em um estado ...
Em regra, por disposição legal, as contratações de bens e serviços pela Administração Pública Federa...
Trata das questões jurídico-administrativas que se apresentam nas relações entre o Estado, as Organi...
Aborda a origem e o desenvolvimento da modalidade de privatização da execução de uma tarefa administ...
O presente artigo aborda o tema do princípio da eficiência no âmbito do Novo Direito Administrativo....
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O estudo vai tratar dos limites à liberdade de contratar em razão das transformações pelas quais tem...
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