Add to ORKGAnalisa a possibilidade e os limites de intervenção do Poder Judiciário na definição e implementação de políticas públicas para que se concretizem valores constitucionais. Aborda a questão da escassez de recursos como limite à concretização pelo Estado de direitos dos cidadãos
A expressão “reserva do possível” surgiu na jurisprudência germânica na década de 70, por meio do ju...
O respectivo manuscrito trata acerca da possibilidade de se considerarem os direitos sociais como di...
Discute o conceito de reserva do possível, sua limitação e aplicabilidade no sistema jurídico brasil...
O presente artigo objetiva analisar a aplicabilidade da teoria da reserva do possível diante dos imp...
Este artigo analisa o surgimento da teoria da reserva do possível na jurisprudência do Tribunal Cons...
A Constituição Federal de 1988 alçou os direitos sociais ao patamar de direitos e garantias fundamen...
Resumo: Os direitos fundamentais sociais nasceram como uma demanda social a fim de forçar o Estado a...
Analisa questões referentes ao princípio da reserva do possível como limitador das prestações estata...
Frente a la escasez de recursos que soportan los derechos sociales, el texto analiza los precedentes...
Os direitos sociais prestacionais ganharam relevância quando a discussão constitucional passou a tra...
A finalidade do presente estudo é proporcionar o debate em torno dos direitos fundamentais e a sua e...
O direito à saúde trata-se de um bem jurídico constitucionalmente tutelado pela Constituição da Repú...
A crescente demanda por soluções judiciais em questões relativas a políticas públicas sobre direitos...
Temos visto, nos últimos anos, uma expansão das decisões judiciais provocada pela atuação dos tribun...
O Direito à saúde é um direito fundamental diretamente ligado ao bem jurídico vida e assegurado pela...
A expressão “reserva do possível” surgiu na jurisprudência germânica na década de 70, por meio do ju...
O respectivo manuscrito trata acerca da possibilidade de se considerarem os direitos sociais como di...
Discute o conceito de reserva do possível, sua limitação e aplicabilidade no sistema jurídico brasil...
O presente artigo objetiva analisar a aplicabilidade da teoria da reserva do possível diante dos imp...
Este artigo analisa o surgimento da teoria da reserva do possível na jurisprudência do Tribunal Cons...
A Constituição Federal de 1988 alçou os direitos sociais ao patamar de direitos e garantias fundamen...
Resumo: Os direitos fundamentais sociais nasceram como uma demanda social a fim de forçar o Estado a...
Analisa questões referentes ao princípio da reserva do possível como limitador das prestações estata...
Frente a la escasez de recursos que soportan los derechos sociales, el texto analiza los precedentes...
Os direitos sociais prestacionais ganharam relevância quando a discussão constitucional passou a tra...
A finalidade do presente estudo é proporcionar o debate em torno dos direitos fundamentais e a sua e...
O direito à saúde trata-se de um bem jurídico constitucionalmente tutelado pela Constituição da Repú...
A crescente demanda por soluções judiciais em questões relativas a políticas públicas sobre direitos...
Temos visto, nos últimos anos, uma expansão das decisões judiciais provocada pela atuação dos tribun...
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A expressão “reserva do possível” surgiu na jurisprudência germânica na década de 70, por meio do ju...
O respectivo manuscrito trata acerca da possibilidade de se considerarem os direitos sociais como di...
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