Trata do princípio da motivação como um princípio instrumental, na medida em que viabiliza a verificação da observância por parte da administração pública tanto dos princípios constitucionais explícitos quanto dos implícitos na Constituição Federal e que regulam a atividade administrativa
Aborda a estrutura da administração pública indireta à luz da Constituição Federal de 1988, apontand...
O princípio da obrigação de motivação das decisões judiciais como garantia fundamental do cidadão te...
A presente monografia de conclusão do Curso de Graduação em Direito tem por objeto a análise da ação...
A presente dissertação tem por escopo estudar a motivação do ato administrativo enquanto princípio i...
Apresenta alguns aspectos da regulação constitucional da Administração Pública. Desenvolve uma análi...
Trata de temas como fundamentos constitucional e infraconstitucional da obrigatoriedade de motivação...
Palestra proferida na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba, em 19 de abril de 199...
O artigo 39 da Constituição Federal de 1988, na sua redação original e naquela definida pela Emenda ...
Trata da administração pública e do princípio constitucional da eficiência. Faz um estudo comparado ...
Aborda a questão referente à obrigatoriedade do juiz em motivar os atos decisórios. Afirma que a ati...
Com o advento da Constituição Federal de 1988 surgiram alguns institutos, inseridos nos direitos e g...
- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.Comenta a Constituição Fed...
Estuda os conceitos de governança pública e accountability. Demonstra a necessidade de mudanças e ad...
A institucionalização da medida afirmativa iniciou-se na metade do século XX e se apresentou como in...
Tece considerações sobre a história, a natureza e as funções administrativas do Ministério Público, ...
Aborda a estrutura da administração pública indireta à luz da Constituição Federal de 1988, apontand...
O princípio da obrigação de motivação das decisões judiciais como garantia fundamental do cidadão te...
A presente monografia de conclusão do Curso de Graduação em Direito tem por objeto a análise da ação...
A presente dissertação tem por escopo estudar a motivação do ato administrativo enquanto princípio i...
Apresenta alguns aspectos da regulação constitucional da Administração Pública. Desenvolve uma análi...
Trata de temas como fundamentos constitucional e infraconstitucional da obrigatoriedade de motivação...
Palestra proferida na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba, em 19 de abril de 199...
O artigo 39 da Constituição Federal de 1988, na sua redação original e naquela definida pela Emenda ...
Trata da administração pública e do princípio constitucional da eficiência. Faz um estudo comparado ...
Aborda a questão referente à obrigatoriedade do juiz em motivar os atos decisórios. Afirma que a ati...
Com o advento da Constituição Federal de 1988 surgiram alguns institutos, inseridos nos direitos e g...
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Estuda os conceitos de governança pública e accountability. Demonstra a necessidade de mudanças e ad...
A institucionalização da medida afirmativa iniciou-se na metade do século XX e se apresentou como in...
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Aborda a estrutura da administração pública indireta à luz da Constituição Federal de 1988, apontand...
O princípio da obrigação de motivação das decisões judiciais como garantia fundamental do cidadão te...
A presente monografia de conclusão do Curso de Graduação em Direito tem por objeto a análise da ação...