Direito Internacional Penal: a responsabilidade de comando no estatuto de Roma e sua implementação no Código Penal Militar

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082705 341.4:344 P436