As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental : tutelas antecipadas e cautelar

Artigo inserido no livro/coletânea Direito Ambiental: Enfoques Variados/ Bruno Campos Silva (organizador). São Paulo: Lemos & Cruz, 2004. Recentemente, publicado na Revista Jurídica, Porto Alegre, 323, set. 2004 e na Revista de Direitos Difusos, 26, ADCOAS e IBAP.Versa sobre questões procedimentais inerentes às tutelas de urgência (tutela antecipada e tutela cautelar) e sua importante aplicação subsidiária no âmbito da ação civil pública ambiental. Contém também aspectos relativos à aplicação subsidiária do princípio da fungibilidade de pedidos ao processo civil ambiental, notadamente em relação à ação civil pública ambiental utilizada como verdadeiro instrumento de cidadania ambiental