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Trata das regras sobre regularização fundiária para edição de um "Estatuto de Responsabilidade Territorial Urbana", da constitucionalidade da Resolução nº 369 do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), de 2006, e dos critérios jurídicos para garantir igualdade entre direito ao meio ambiente saudável e direito à moradia
O contexto histórico de uso e ocupação dos espaços urbanos brasileiros, denota aspectos socioeconômi...
Discute-se aqui a expressão desconformidade urbana, partindo-se da premissa de que seu significado s...
Consultoria Legislativa - Área XI: Meio Ambiente e Direito Ambiental, Desenvolvimento Urbano e Regio...
Este artigo científico pretende analisar e trazer as primeiras reflexões sobre a Lei 13.465/2017, no...
Este artigo, utilizando-se do método da dogmática jurídica, sobretudo, da revisão doutrinária e da r...
O processo de urbanização brasileiro vem ocorrendo de forma acelerada e desorganizada desde a década...
Texto apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: "Desafios para o direito urban...
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.A fa...
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.A fa...
Comentário ao REsp 1.594.361/RS do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Herman Benjamim.E...
Demonstra a relação existente entre a ordem legal vigente e a formação e manutenção da ilegalidade u...
O presente artigo discute os programas de regularização de assentamentos informais ou ...
A regularização fundiária tem sido conduzida historicamente a partir de uma visão patrimonialista e ...
Discute-se aqui a expressão desconformidade urbana, partindo-se da premissa de que seu significado s...
O contexto histórico de uso e ocupação dos espaços urbanos brasileiros, denota aspectos socioeconômi...
O contexto histórico de uso e ocupação dos espaços urbanos brasileiros, denota aspectos socioeconômi...
Discute-se aqui a expressão desconformidade urbana, partindo-se da premissa de que seu significado s...
Consultoria Legislativa - Área XI: Meio Ambiente e Direito Ambiental, Desenvolvimento Urbano e Regio...
Este artigo científico pretende analisar e trazer as primeiras reflexões sobre a Lei 13.465/2017, no...
Este artigo, utilizando-se do método da dogmática jurídica, sobretudo, da revisão doutrinária e da r...
O processo de urbanização brasileiro vem ocorrendo de forma acelerada e desorganizada desde a década...
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Comentário ao REsp 1.594.361/RS do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Herman Benjamim.E...
Demonstra a relação existente entre a ordem legal vigente e a formação e manutenção da ilegalidade u...
O presente artigo discute os programas de regularização de assentamentos informais ou ...
A regularização fundiária tem sido conduzida historicamente a partir de uma visão patrimonialista e ...
Discute-se aqui a expressão desconformidade urbana, partindo-se da premissa de que seu significado s...
O contexto histórico de uso e ocupação dos espaços urbanos brasileiros, denota aspectos socioeconômi...
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Discute-se aqui a expressão desconformidade urbana, partindo-se da premissa de que seu significado s...
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