Add to ORKGDiferencia a responsabilidade civil por dano ambiental objetiva da subjetiva e analisa a constitucionalidade do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Trata ainda da competência para o exercício do poder de polícia e do princípio do bis in idem, ambos na responsabilidade administrativa por dano ambiental
Faz-se imprescindível analisar a importância da previsão legislativa da responsabilidade empresarial...
Faz-se imprescindível analisar a importância da previsão legislativa da responsabilidade empresarial...
O presente trabalho teve como objetivo analisar a forma de responsabilização do agente causador do d...
Diferencia a responsabilidade civil por dano ambiental objetiva da subjetiva. Trata ainda da competê...
Aborda a responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado e a responsabil...
Faz um resgate histórico da responsabilidade civil do Poder Público por danos ambientais
Este artigo científico tem seu foco principal na responsabilidade civil do Estado por danos ambienta...
A presente pesquisa teve como objeto a verificação da responsabilidade civil da Administração Públic...
A presente pesquisa teve como objeto a verificação da responsabilidade civil da Administração Públic...
Associado ao princípio da precaução está o Princípio do Poluidor-Pagador no Direito Ambiental, expre...
Defende que a competência em matéria ambiental se distribui nas esferas federal, estadual, municipal...
Este trabalho trata da responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva nos danos ambientais. S...
Este trabalho trata da responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva nos danos ambientais. S...
O estudo busca apresentar o regime geral da responsabilidade ambiental, destacando as três diferente...
Comentário ao Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 751.969/RJ do Superior Tribunal de Justi...
Faz-se imprescindível analisar a importância da previsão legislativa da responsabilidade empresarial...
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O presente trabalho teve como objetivo analisar a forma de responsabilização do agente causador do d...
Diferencia a responsabilidade civil por dano ambiental objetiva da subjetiva. Trata ainda da competê...
Aborda a responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado e a responsabil...
Faz um resgate histórico da responsabilidade civil do Poder Público por danos ambientais
Este artigo científico tem seu foco principal na responsabilidade civil do Estado por danos ambienta...
A presente pesquisa teve como objeto a verificação da responsabilidade civil da Administração Públic...
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Associado ao princípio da precaução está o Princípio do Poluidor-Pagador no Direito Ambiental, expre...
Defende que a competência em matéria ambiental se distribui nas esferas federal, estadual, municipal...
Este trabalho trata da responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva nos danos ambientais. S...
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O estudo busca apresentar o regime geral da responsabilidade ambiental, destacando as três diferente...
Comentário ao Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 751.969/RJ do Superior Tribunal de Justi...
Faz-se imprescindível analisar a importância da previsão legislativa da responsabilidade empresarial...
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