Add to ORKGAborda as questões relativas à prescrição das ações pessoais contra a fazenda pública. Destaca a hipótese na qual a Administração suprima vantagens pecuniárias de seus servidores. Questiona o marco inicial para o cômputo do prazo prescricional
Caroline Menezes Barreto, Procuradora Federal, Especialista em Direito Público pela UNIFACS Resum...
O objetivo deste trabalho é estudar o instituto da prescrição e sua aplicação nas ações de reparação...
Aborda o decurso do tempo no direito administrativo no que diz respeito aos efeitos que opera em rel...
Aborda que não há norma especial sobre bens públicos, mas se aplica nos casos concretos o princípio ...
Analisa a caracterização de improbidade administrativa, sobretudo nos casos em que a administração p...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da possibilidade de reconhecimento da prescrição quin...
A matéria aqui tratada é de alta complexidade e de muitas controvérsias. O presente estudo tem por f...
A matéria aqui tratada é de alta complexidade e de muitas controvérsias. O presente estudo tem por f...
A proposta central do trabalho ora apresentado é fazer uma reflexão sobre o prazo prescricional apli...
O adoecimento crônico se apresenta atualmente como uma problemática de enorme relevância para as ...
Trata das infrações disciplinares e das penalidades que quem as comete devem sofrer. Discorre sobre ...
Trata da prescrição em sede dos Tribunais de Contas, estudando o poder dos Tribunais de Contas para ...
O Fundo de Garantia do Tempo do Serviço, desde a sua criação, originou inúmeras discussões em relaçã...
Apresenta o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da prescrição intercorrente no processo ...
Caroline Menezes Barreto, Procuradora Federal, Especialista em Direito Público pela UNIFACS Resum...
Caroline Menezes Barreto, Procuradora Federal, Especialista em Direito Público pela UNIFACS Resum...
O objetivo deste trabalho é estudar o instituto da prescrição e sua aplicação nas ações de reparação...
Aborda o decurso do tempo no direito administrativo no que diz respeito aos efeitos que opera em rel...
Aborda que não há norma especial sobre bens públicos, mas se aplica nos casos concretos o princípio ...
Analisa a caracterização de improbidade administrativa, sobretudo nos casos em que a administração p...
Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da possibilidade de reconhecimento da prescrição quin...
A matéria aqui tratada é de alta complexidade e de muitas controvérsias. O presente estudo tem por f...
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A proposta central do trabalho ora apresentado é fazer uma reflexão sobre o prazo prescricional apli...
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Trata da prescrição em sede dos Tribunais de Contas, estudando o poder dos Tribunais de Contas para ...
O Fundo de Garantia do Tempo do Serviço, desde a sua criação, originou inúmeras discussões em relaçã...
Apresenta o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da prescrição intercorrente no processo ...
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Aborda o decurso do tempo no direito administrativo no que diz respeito aos efeitos que opera em rel...