Add to ORKGDiscorre sobre a adequação do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular no contexto do Estado democrático de direito, fundamentado na Constituição de 1988. Expõe considerações do filósofo e sociólogo alemão, Jürgen Habermas, sobre o Estado democrático de direito, comentando as mudanças ocorridas acerca da participação dos cidadãos na legitimação das políticas públicas de implementação dos direitos sociais
A Constituição de 1988 prevê que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes...
Dentre os inúmeros desdobramentos advindos da promulgação da Constituição Federal de 1988, destaca-s...
O presente trabalho objetiva analisar o crescente papel do Judiciário no controle das políticas públ...
A constituição Federal de 1988 trouxe diversas mudanças para o Direito Administrativo brasileiro, de...
Este artigo analisa a inserção do Direito à Saúde na Constituição Federal de 1988, em abordagem que ...
O Estado Democrático de Direito, inaugurado com a Constituição de 1988, faz parte de um complexo sis...
O Brasil, constituindo-se em Estado democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos socia...
O presente artigo analisa as possibilidades e limites da discricionariedade administrativa no Estado...
Neste trabalho, busca-se analisar o modelo de Estado Democrático de Direito traçado pela Constituiçã...
Analisa o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, interpretando-o à luz da ...
O artigo, inicialmente, procura registrar a necessidade de um tratamento sistêmico dos direitosfunda...
O direito à saúde trata-se de um bem jurídico constitucionalmente tutelado pela Constituição da Repú...
A idéia de supremacia do interesse público sobre o privado não pode ser compreendida, no regime do d...
O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado foi considerado pela doutri...
Este artigo busca evidenciar as características novas da política de saúde decorrente das implicaçõe...
A Constituição de 1988 prevê que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes...
Dentre os inúmeros desdobramentos advindos da promulgação da Constituição Federal de 1988, destaca-s...
O presente trabalho objetiva analisar o crescente papel do Judiciário no controle das políticas públ...
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O presente artigo analisa as possibilidades e limites da discricionariedade administrativa no Estado...
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A idéia de supremacia do interesse público sobre o privado não pode ser compreendida, no regime do d...
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