Add to ORKGDiscute, a partir de um estudo de caso, o funcionamento dos procedimentos administrativos destinados a atestar o cumprimento de obrigações impostas pela regulação no setor de telecomunicações
Analisa o instituto da repactuação contratual nos contratos administrativos celebrados no âmbito da ...
Trata do papel da administração pública na gestão da tecnologia da informação e comunicação, discorr...
Trata de temas como o serviço público de telecomunicações e a regulação pública das comunicações ele...
Analisa, à luz da teoria jurídica da discricionariedade administrativa, o texto proposto pela Anatel...
Apresenta as fases do direito das telecomunicações no Brasil: implantação, estatização, flexibilizaç...
Busca definir o direito da regulação econômica. Enfoca o direito da regulação identificado pelos set...
Discorre acerca da regulação setorial de telecomunicações, analisando os pressupostos que motivaram ...
Analisa a existência e os contornos de uma regulação administrativa pública da internet, isto é, de ...
Examina o arranjo normativo necessário para desmonopolizar uma atividade empresarial acessória de um...
Aborda tema clássico do direito administrativo, os efeitos do silêncio administrativo da administraç...
Aborda os principais aspectos legais acerca do uso do espectro de radiofreqüências no Brasil, sua a...
Artigo originalmente escrito para a obra coletiva em homenagem ao Professor Doutor Sérvulo Correia.A...
Discorre sobre algumas questões práticas a respeito do direito de ampla defesa e de adequada instruç...
Comunicação apresentada no Seminário Internacional sobre Modelos Regulatórios Punitivos, realizado ...
As relações jurídicas entre particulares e a Administração são regidas, basicamente, pelo Direito Ad...
Analisa o instituto da repactuação contratual nos contratos administrativos celebrados no âmbito da ...
Trata do papel da administração pública na gestão da tecnologia da informação e comunicação, discorr...
Trata de temas como o serviço público de telecomunicações e a regulação pública das comunicações ele...
Analisa, à luz da teoria jurídica da discricionariedade administrativa, o texto proposto pela Anatel...
Apresenta as fases do direito das telecomunicações no Brasil: implantação, estatização, flexibilizaç...
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Discorre acerca da regulação setorial de telecomunicações, analisando os pressupostos que motivaram ...
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