Busca definir o direito da regulação econômica. Enfoca o direito da regulação identificado pelos setores sobre os quais ele se exerce (trata-se dos setores bancário, de seguros, de finanças, de medicamentos, de telecomunicações, de energia e de transportes, nos quais a finalidade da regulação é mais frequentemente confiada a uma autoridade setorial de regulação)
Discorre acerca da regulação setorial de telecomunicações, analisando os pressupostos que motivaram ...
Trata do direito constitucional à privacidade e dos sigilos fiscal e bancário no sistema brasileiro,...
Trata de temas como o serviço público de telecomunicações e a regulação pública das comunicações ele...
Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econômico e Defesa do C...
Trata de regulação e autorregulação e da simplificação e desburocratização por meio da eliminação to...
Identifica os instrumentos de regulação ambiental e investiga as diferenças entre os instrumentos ec...
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
O desempenho da função regulatória, constitucionalmente orientada, é um dos tópicos mais fascinantes...
O trabalho trata da questão da regulação e supervisão do sistema bancário nacional sob a ótica da re...
A ampliação dos serviços de saneamento básico é uma questão fundamental para o desenvolvimento econô...
A liberdade de iniciativa jamais pode ser lida de forma ilimitada como se um princípio absoluto foss...
Trata da intervenção da regulação estatal nas diferentes atividades econômicas do setor de gás, assi...
Os diretores das agências reguladoras federais são pessoas responsáveis pelo último grau de gerencia...
Os sistemas regulatórios vêm apresentando expressiva expansão nos últimos anos, em diferentes áreas...
Analisa, à luz da teoria jurídica da discricionariedade administrativa, o texto proposto pela Anatel...
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