Trata de temas como o serviço público de telecomunicações e a regulação pública das comunicações eletrônicas, a regulamentação comunitária, a europeização da regulação das comunicações eletrônicas, a regulação econômica, e a regulação social
Trata de temas como a caracterização do setor da aviação civil em Portugal, as limitações do poder r...
Busca definir o direito da regulação econômica. Enfoca o direito da regulação identificado pelos set...
A regulação dos media em Portugal é o tema principal do número mais recente da revista Trajectos (nº...
Discorre acerca da regulação setorial de telecomunicações, analisando os pressupostos que motivaram ...
O manejo dos serviços de resíduos sólidos em Portugal, de modo atípico no plano internacional, é obj...
Aborda a solução prévia de litígios no comércio eletrônico, regulada no Decreto-Lei nº 7/2004, de Po...
Apresenta as fases do direito das telecomunicações no Brasil: implantação, estatização, flexibilizaç...
O presente texto apresenta a evolução da regulação do setor elétrico em Portugal desde o início do s...
O artigo discute o valor dos territórios turisticos e em que medida a sua regulação jurídica é, ou p...
O trabalho é focado no setor de telecomunicações na União Europeia, sendo analisado como este vem se...
A importância da regulação em formas de organização supranacionais como a União Europeia - UE ou o ...
Propõe uma avaliação do processo de privatização, liberalização e regulação nos seguintes setores em...
Assistimos actualmente na União Europeia - UE a um desenvolvimento de uma nova realidade que assenta...
Discorre sobre a radiodifusão, a internet e a convergência das redes eletrônicas de comunicação, bem...
Realizou-se, hoje, no ISCSP, e organizada pelo Obercom uma conferência com o título acima indicado. ...
Trata de temas como a caracterização do setor da aviação civil em Portugal, as limitações do poder r...
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