Add to ORKGEstuda a relação entre o princípio da legalidade, a administração pública e o poder regulamentar, levando em consideração o papel do Poder Legislativo e do Poder Executivo na garantia de direitos
No modelo de estado democrático de direito em que vivemos temos o estado no sentido de administração...
O artigo tem por finalidade analisar a discricionariedade administrativa e o princípio da legalidade...
O presente artigo expõe os princípios que regem a Administração Pública, dispositivos que norteiam o...
Analisa os conceitos de legalidade, poderes normativo e regulamentar. Descreve as razões de surgimen...
Estudam-se os princípios em seus diferentes significados. Entre eles, os princípios que o bom admini...
--A recepção no direito administrativo dos princípios gerais do direito e a aceitação de princípios ...
O Estado de Direito é criado e regulado por uma Constituição. O exercício do poder político é dividi...
Apresenta os conceitos de administração pública e de governo. Discute sobre as chamadas decisões pol...
Examina a justificação e a densidade normativa da impessoalidade na administração pública como princ...
Trata de função inerente à administração pública, que é de procurar alcançar os resultados adequados...
Este trabalho tem como objetivo apresentar uma análise comparativa entre o entendimento da doutrina ...
A utilização prática dos regulamentos tem ido muito além do que, em tese, estava a pretender o const...
Estuda o ordenamento normativo e a jurisprudência dos Tribunais Judiciais e de Contas pertinentes às...
A utilização prática dos regulamentos tem ido muito além do que, em tese, estava a pretender o cons...
Estuda a situação constitucional da advocacia pública, sua realidade político-administrativa e as pe...
No modelo de estado democrático de direito em que vivemos temos o estado no sentido de administração...
O artigo tem por finalidade analisar a discricionariedade administrativa e o princípio da legalidade...
O presente artigo expõe os princípios que regem a Administração Pública, dispositivos que norteiam o...
Analisa os conceitos de legalidade, poderes normativo e regulamentar. Descreve as razões de surgimen...
Estudam-se os princípios em seus diferentes significados. Entre eles, os princípios que o bom admini...
--A recepção no direito administrativo dos princípios gerais do direito e a aceitação de princípios ...
O Estado de Direito é criado e regulado por uma Constituição. O exercício do poder político é dividi...
Apresenta os conceitos de administração pública e de governo. Discute sobre as chamadas decisões pol...
Examina a justificação e a densidade normativa da impessoalidade na administração pública como princ...
Trata de função inerente à administração pública, que é de procurar alcançar os resultados adequados...
Este trabalho tem como objetivo apresentar uma análise comparativa entre o entendimento da doutrina ...
A utilização prática dos regulamentos tem ido muito além do que, em tese, estava a pretender o const...
Estuda o ordenamento normativo e a jurisprudência dos Tribunais Judiciais e de Contas pertinentes às...
A utilização prática dos regulamentos tem ido muito além do que, em tese, estava a pretender o cons...
Estuda a situação constitucional da advocacia pública, sua realidade político-administrativa e as pe...
No modelo de estado democrático de direito em que vivemos temos o estado no sentido de administração...
O artigo tem por finalidade analisar a discricionariedade administrativa e o princípio da legalidade...
O presente artigo expõe os princípios que regem a Administração Pública, dispositivos que norteiam o...