Trata de temas como a distribuição dos riscos como instrumento à configuração eficiente de uma PPP, a distribuição dos riscos imprevisíveis e o princípio constitucional da manutenção da equação econômico-financeira do contrato, e a inaplicabilidade do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993
Verifica as condições exigidas pela Lei nº 11.079, de 2004, para a contratação sob a forma de parcer...
A MP 575/12 e as parcerias público-privadas A medida provisória 575, de 7 de agosto de 2012, introd...
Analisa a regência da Lei de responsabilidade fiscal sobre os contratos realizados nas Parcerias Púb...
1 O tema do risco posto hoje como condicionante ao deslanchar das parcerias público-privadas – 2 Ide...
Trata da repartição objetiva de riscos nos contratos entre entidade pública e iniciativa privada
Contrato n. 19/2014. Quinto termo aditivo. Repactuação, reequilíbrio econômico-financeiro, ajustes n...
Apresenta legislação que rege as Parcerias Público-Privadas (PPPs), assim como seus princípios, obje...
O artigo analisa brevemente a extensa normatização sobre os contratos de Parceria Público-Privada – ...
Contrato n. 25/2016. Segundo termo aditivo. Repactuação, reequilíbrio econômico-financeiro e exclusã...
Análise de pedidos de repactuação e reequilíbrio econômico e financeiro. Contrato STJ n. 64/2015 tin...
Trata de temas como a definição de parceria público-privada (PPP) segundo a nova disciplina legislat...
Contrato n. 49/2016. Terceiro e quarto termos aditivos. Repactuação, reequilíbrio econômico-financei...
Trata da aplicabilidade das parceiras público-privadas na administração pública direta e indireta e ...
Palavras-chave: Lei nº 8.666/93. Contrato administrativo. Tutela da equação econômico-financeira do...
Este trabalho traz à tona a lei n° 11.079, de 30-12-2004, que trata sobre as normas gerais de contra...
Verifica as condições exigidas pela Lei nº 11.079, de 2004, para a contratação sob a forma de parcer...
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