Avalia se as alterações introduzidas pela Lei n. 11.232, de 2005, podem ser aplicadas ao processo de trabalho. Essa lei disciplina o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa estabelecida em decisão judicial
- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar...
O CPC de 2015 inovou ao retirar das condições da ação a possibilidade jurídica do pedido, retirando-...
As Leis nº 11.232/05 e 11.382/06 surgiram com o intuito de agilizar a marcha processual e tornar mai...
A sentença que, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, tinha sua definição na literalidade...
A atual sistemática da Execução Civil possibilita ao devedor três modalidades de defesa: a exceção d...
Tem como escopo buscar argumentos conciliatórios com os princípios dos direitos e garantias fundamen...
Mesmo depois das ltimas reformas legislativas, permanece em nosso sistema jurdico a possibilidade de...
O presente artigo consiste numa reflexão sobre a necessidade de uma interpretação das normas process...
RESUMO Breve estudo sobre a estrutura do ato jurídico de citação no processo civil, abordando o conc...
Investiga questões processuais práticas presentes em Vara de Juizado Especial Federal com competênci...
Trata da audiência de conciliação na apropriação para a reforma agrária e da Lei Complementar nº 88,...
Trata da ação monitória, tecendo considerações acerca do comparativo entre a Lei nº 9.079, de 14 de ...
Analisa a reforma processual brasileira promovida pela Lei n. 11.277, de 2006, abordando a noção e o...
Pretende-se analisar a doutrina nacional que estudou as questões prévias, indicar sua validade atual...
Estuda a Lei n. 11.232, de 2005, que traz alterações na execução da sentença civil com o objetivo de...
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O CPC de 2015 inovou ao retirar das condições da ação a possibilidade jurídica do pedido, retirando-...
As Leis nº 11.232/05 e 11.382/06 surgiram com o intuito de agilizar a marcha processual e tornar mai...
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