Add to ORKGTrata-se de jurisprudência comentadaBusca fornecer subsídios para repressão ao tráfico de drogas, comentando jurisprudência relativa à fixação das penas corporal e pecuniária. Discorre acerca da amplitude de gradação entre os limites mínimo e máximo das penas, estipulados na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006
O processo de criminalização do uso de drogas ilícitas no Brasil começou já no período colonial. Des...
Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta decisão sobre averbação da reserva legal florestal. Dis...
A legislação vigente aboliu a pena privativa de liberdade para o usuário de drogas, estabelecendo un...
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O fracasso da chamada “guerra às drogas”, incentivada pela...
O consumo de drogas e substâncias afins pelo homem data dos primórdios da humanidade. No entanto, su...
Tece um breve apanhado da história político-criminal atinente ao crime de uso de drogas, averiguando...
Trata-se de artigo cujo intuito primordial é analisar a necessidade de fixação de elemento valorativ...
O artigo apresenta uma análise dos efeitos da nova lei de drogas sobre a repressão legal ao consumo ...
Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta jurisprudência na qual o Ministério Público do Estado d...
Trata-se da redação de um recurso de apelação, aborda os meios de apelação e as razões para tal ato....
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Em nosso atual contexto social vivemos sob a égide de um p...
Verifica a legitimidade de intervenção policial em questão possessória, tanto em esfera civil como n...
Trata do poder investigatório do Ministério Público na esfera criminal, analisando a criação do grup...
O artigo problematiza a atuação das instituições do sistema de justiça criminal, em especial as Polí...
Trata-se de jurisprudência comentadaComenta sobre a função socioecológica do imóvel rural, relatando...
O processo de criminalização do uso de drogas ilícitas no Brasil começou já no período colonial. Des...
Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta decisão sobre averbação da reserva legal florestal. Dis...
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