Introduz “o exame do direito adquirido em face de leis de ordem pública, numa perspectiva constitucional da ordem jurídica brasileira”. Estuda a teoria que deu origem à proteção ao direito adquirido e sua evolução ao longo da história constitucional brasileira. Recorre à jurisprudência constitucional, firmada em acórdãos do Supremo Tribunal Federal
Discute alguns aspectos da Lei n. 11.481, de 2007, referentes a alterações introduzidas nos arts. ...
O estudo trata do direito do pai de concorrer em igualdade com a mãe pela guarda dos filhos, numa pe...
Temos, no Brasil, cursos de licenciatura. Licenciados são aquelesque os cumprem, e que, de acordo co...
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de D...
Trata da questão do direito adquirido em face da lei de ordem pública, indagando se o direito adquir...
O presente artigo visa analisar os efeitos da decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fund...
Discorre, com base na doutrina e jurisprudência, acerca do cabimento do mandado de segurança contra ...
A doutrina tem apontado os direitos fundamentais como aqueles considerados essenciais à existência d...
O presente estudo descreve e demonstra o conteúdo contido nos dispositivos de lei,que de fato, indic...
- Suplemento especial "Cadernos de Direito Público" da Revista da Procuradoria Geral do Estado do Ri...
Um dos maiores óbices ao reconhecimento da Jurisdição Constitucional é a invocada falta de legitimid...
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao recurso de ofício no direito do Brasil e Portugal. Disco...
Discute a instituição de um direito público subjetivo, através da qual a formulação de políticas púb...
Pela Resolução TST n. 185, de 14 de setembro de 2012, o Egrégio Pleno do Tribunal Superior do Trabal...
O diploma legal em questão, com início de vigência depois de 180 dias de sua publicação oficial (art...
Discute alguns aspectos da Lei n. 11.481, de 2007, referentes a alterações introduzidas nos arts. ...
O estudo trata do direito do pai de concorrer em igualdade com a mãe pela guarda dos filhos, numa pe...
Temos, no Brasil, cursos de licenciatura. Licenciados são aquelesque os cumprem, e que, de acordo co...
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de D...
Trata da questão do direito adquirido em face da lei de ordem pública, indagando se o direito adquir...
O presente artigo visa analisar os efeitos da decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fund...
Discorre, com base na doutrina e jurisprudência, acerca do cabimento do mandado de segurança contra ...
A doutrina tem apontado os direitos fundamentais como aqueles considerados essenciais à existência d...
O presente estudo descreve e demonstra o conteúdo contido nos dispositivos de lei,que de fato, indic...
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Um dos maiores óbices ao reconhecimento da Jurisdição Constitucional é a invocada falta de legitimid...
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao recurso de ofício no direito do Brasil e Portugal. Disco...
Discute a instituição de um direito público subjetivo, através da qual a formulação de políticas púb...
Pela Resolução TST n. 185, de 14 de setembro de 2012, o Egrégio Pleno do Tribunal Superior do Trabal...
O diploma legal em questão, com início de vigência depois de 180 dias de sua publicação oficial (art...
Discute alguns aspectos da Lei n. 11.481, de 2007, referentes a alterações introduzidas nos arts. ...
O estudo trata do direito do pai de concorrer em igualdade com a mãe pela guarda dos filhos, numa pe...
Temos, no Brasil, cursos de licenciatura. Licenciados são aquelesque os cumprem, e que, de acordo co...