Add to ORKGRelata o surgimento do Tribunal Penal Internacional que tem o objetivo de punir crimes contra a humanidade. Explica que o Tratado de Roma é uma iniciativa com o intuito de reunir em um estatuto o maior número de países. Informa sobre os princípios do Estatuto, destacando os da idade mínima e da responsabilidade individual criminal. Relata sobre o princípio de legalidade e ressalta que é um dos pontos mais polêmicos. Descreve os elementos objetivos e subjetivos sobre a responsabilidade da pena individual. Observa acerca da necessidade de acrescentar normas ao tratado
Esta obra tratou do Tribunal Penal Internacional e, consequentemente, de seu Estatuto (Estatuto de R...
O texto fala-nos da transnacionalidade de acção e de resultado de fenómenos criminais e dos institu...
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009.A principal fonte legislativa ...
Excerto [A importância do Tribunal Internacional Penal, vulgarmente conhecido por TPI, tem dado ori...
O artigo busca trazer algumas noções do Direito Internacional Penal e conceitos que tornem exeqüível...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Discurso proferido na abertura do s...
Este artigo estuda o modelo de cooperação do Estatuto de Roma para buscar determinar a razão pela qu...
Este trabalho tem por objetivo tecer breves considerações sobre o Tribunal Penal Internacional – TPI...
A principal fonte legislativa de nossa pesquisa será o Estatuto de Roma. O Brasil, ao aderir à criaç...
A evolução dos direitos humanos, após a Segunda Guerra Mundial, possibilitou a redemocratização da t...
Os grandes acontecimentos históricos que ensejaram a criação de Tribunais de exceção demonstraram qu...
No atual contexto mundial, verificam-se conflitos que transgridem Direitos Humanos, originados de ...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Artigo publicado sob o título “Ante...
Esta obra tratou do Tribunal Penal Internacional e, consequentemente, de seu Estatuto (Estatuto de R...
O texto em causa dá uma visão geral da evolução do Direito Internacional Penal durante o século XX, ...
Esta obra tratou do Tribunal Penal Internacional e, consequentemente, de seu Estatuto (Estatuto de R...
O texto fala-nos da transnacionalidade de acção e de resultado de fenómenos criminais e dos institu...
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009.A principal fonte legislativa ...
Excerto [A importância do Tribunal Internacional Penal, vulgarmente conhecido por TPI, tem dado ori...
O artigo busca trazer algumas noções do Direito Internacional Penal e conceitos que tornem exeqüível...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Discurso proferido na abertura do s...
Este artigo estuda o modelo de cooperação do Estatuto de Roma para buscar determinar a razão pela qu...
Este trabalho tem por objetivo tecer breves considerações sobre o Tribunal Penal Internacional – TPI...
A principal fonte legislativa de nossa pesquisa será o Estatuto de Roma. O Brasil, ao aderir à criaç...
A evolução dos direitos humanos, após a Segunda Guerra Mundial, possibilitou a redemocratização da t...
Os grandes acontecimentos históricos que ensejaram a criação de Tribunais de exceção demonstraram qu...
No atual contexto mundial, verificam-se conflitos que transgridem Direitos Humanos, originados de ...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Artigo publicado sob o título “Ante...
Esta obra tratou do Tribunal Penal Internacional e, consequentemente, de seu Estatuto (Estatuto de R...
O texto em causa dá uma visão geral da evolução do Direito Internacional Penal durante o século XX, ...
Esta obra tratou do Tribunal Penal Internacional e, consequentemente, de seu Estatuto (Estatuto de R...
O texto fala-nos da transnacionalidade de acção e de resultado de fenómenos criminais e dos institu...
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009.A principal fonte legislativa ...